Tribunal multa ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal de novo

Dentro do Relatório de Gestão Fiscal

Na análise das contas de 2015 de Ribeirão do Pinhal , o Tribunal de Contas do Estado observou o atraso de 53 dias no encaminhamento do RGF do segundo semestre de 2014 e de 144 dias no do primeiro semestre de 2015. Pelo apontamento também não macular todo o exercício, o relator do processo, conselheiro Fábio Camargo, opinou pela regularidade com ressalva das contas do município naquele ano.

A multa aplicada a Calixto Fraiz(foto), então prefeito de Ribeirão do Pinhal, corresponde a 40 vezes o valor da UPF-PR. Se paga neste mês, a sanção soma R$ 3.855,20. Esta penalidade está prevista do inciso IV do artigo 87 da LCE 113/05.Não é a primeira vez que Calixto é penalizado.

Os membros da Primeira e da Segunda Câmaras do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, os votos dos relatores.

Após o trânsito em julgado dos processos, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhados à câmara de vereadores. A legislação determina que cabe ao legislativo o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Você terminou a leitura
Compartilhar essa notícia
Escrever um comentário

Últimas notícias

Motocicleta Honda é recuperada pela Rocam platinense
9 horas atrás

Em frente de um bar em Santo Antônio da Platina Durante patrulhamento, a ROCAM(Rondas Ostensivas

Missa de 7º dia de Marquinho Funileiro
11 horas atrás

Na igreja da Paróquia Santa Filomena Será celebrada neste domingo, dia 14, às 19h30m na

Sepultados corpos dos professores (vídeos)
12 horas atrás

Mortes de sete pessoas ligadas à educação do Norte Pioneiro é notícia de repercussão nacional

Pesquisar

Digite abaixo o que deseja encontrar e clique em pesquisar.