Prefeito de Salto do Itararé acusado de crime eleitoral

Passível de cassação de mandato e também de candidatura

O prefeito Paulo Sérgio Fragoso da Silva (foto), 50 anos, no dia 1º de outubro deste ano, como candidato a reeleição de Salto do Itararé, juntamente com seu vice Claudeci José Oliveira, o vereador Luiz Antônio Gomes e o servidor público municipal Lucas David, postaram em suas redes sociais oficiais de campanha eleitoral (Facebook e Instagram) um vídeo oferecendo mais de 70 vagas de emprego aos eleitores saltenses em uma fábrica de confecções de Siqueira Campos, que o próprio chefe do executivo estaria trazendo para a cidade.

No vídeo, a empresária sócia proprietária Michelle Bartolomei, da empresa do ramo de confecções de jeans e outras peças para multimarcas, garante, ao lado do prefeito Paulinho, ao menos 30 vagas de emprego a seus eleitores indicados e, após a manifestação de interesse na instalação de uma filial em Salto, em troca de aluguel gratuito, aumentou o número de vagas.

Elas seriam indicadas pelo político através de currículos que seriam recepcionados e selecionados diretamente na sede da prefeitura a partir do dia 02/10/2020, ou ainda através de contato com o seu Coordenador da Campanha Eleitoral e funcionário municipal comissionado, Lucas Biuna, através do seu WhatsApp.

Na legenda da postagem deste primeiro vídeo, que no dia seguinte se sucedeu com a postagem de mais dois vídeos, o prefeito Paulinho afirma:

“Vamos falar de emprego. São mais de 70 vagas para nossos cidadãos. A Michele já está contratando, interessados por favor encaminhar currículos para o Whatsapp. (e colocou o número do telefone do funcionário público municipal Lucas david).”

No segundo vídeo, veiculado no dia três, Paulinho confirma as vagas na legenda da postagem: “OPORTUNIDADE DE EMPREGO! Gostaria de anunciar a todos a celebração de parceria com a empresária Michele, que em breve estará instalando em nosso município sua fábrica de confecção filial. A Michele já está recrutando funcionários que tenham experiência no ramo para iniciar as atividades e logo mais aprendizes, interessados, por favor, encaminhar currículos. Você pode deixar seu currículo na própria prefeitura”.

 

Conforme senso e informações sobre números de eleitores na última eleição no município de Salto do Itararé, constata-se que o município possui uma população total de 4.988 moradores. No tocante aos índices de Trabalho e Emprego, em 2018 (meados da gestão do atual prefeito Paulinho), apenas 837 moradores possuíam ocupação, ou seja, apenas 16,8% da população possui trabalho. A média Salarial é de 1,4 Salário Mínimo Federal. Na última eleição de 2018, foram contabilizados 4.014 Eleitores, sendo 2.031 mulheres.

Segundo oposicionistas, se considerar que a população ativa para o trabalho em Salto do Itararé é equivalente ao número de eleitores maiores de 16 anos, ou seja, 4.014, descontados a estimativa de pessoas com ocupação formal 837,  o número de desempregados soma em média 3.177 eleitores. Esse é o total do eleitorado ao qual se objetivou inicialmente angariar diretamente o voto em troca de emprego “garantido” no valor do piso salarial da categoria. “Esse é um flagrante abuso do poder político e econômico cometido pelo prefeito, claramente divulgado, que consiste em compra de voto, já que, atualmente, a maior necessidade da população saltense é o emprego.  Os vídeos publicados na rede oficial do Facebook do prefeito e candidato a reeleição Paulinho, até hoje, atingiram um alcance de mais de 5.100 visualizações”.

Segundo o site www.salario.com.br/profissao/ costureira-em-geral-cbo-763210/londrina-pr/, o Piso Salarial de Costureira pode chegar até R$ 1.906,92, maior que a média salarial de todos os trabalhadores de Salto do Itararé, de acordo com o IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O piso salarial para instalação da filial de indústria de confecção em Salto do Itararé é MAIOR do que o valor já pago em Siqueira Campos-, mais uma razão para comprovar que tal empresa somente virá a se instalar em Salto do Itararé, caso receba INCENTIVOS FISCAIS do Município, como pagamento total do aluguel do Barracão, entre outros constantes do Próprio Plano de Governo do Candidato e Prefeito Paulinho e executados a toque de caixa e sem qualquer procedimento seletivo, com farta publicidade e de modo totalmente direcionado à sua campanha eleitoral, incluindo recebimento e seleção de currículos pelo próprio prefeito e pelo funcionário comissionado da prefeitura”, afirma a fonte.

Conforme informação constante do Portal da Transparência, o Poder Público Municipal de Salto do Itararé, através de Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitaçã, utilizou-se de verba inicialmente destinada à Manutenção das Atividades do Gabinete do Programa “Manutenção da Administração Municipal, para proceder à Locação de um enorme Galpão Comercial para funcionamento de uma Fábrica de Costura de Jeans, até dezembro de 2020, no valor anual de R$ 14.400,00. “Imóvel que, sob domínio público, em razão da sua locação direta do proprietário, foi prometido em plena campanha eleitoral pelo prefeito Paulinho à empresária Michele de modo gratuito, em troca dela ajudá-lo a garantir entre 70 a 100 vagas de emprego de costureiras em plena campanha a reeleição, uma verdadeira compra de voto que se consumaria através da entrega e seleção dos currículos ao prefeito e assessor, ou ainda através de contato telefônico através do WhatsApp”.

“Esse imóvel comercial está localizado na Rua Eduardo Bertoni, nº 447, Centro, Salto do Itararé, e apesar de mantido e administrado pelo Poder Público Municipal, vem sendo objeto de flagrante conduta vedada pelo prefeito e assessor, fazendo uso do mesmo para propaganda eleitoral, obtenção de vantagens econômicas em seu benefício eleitoral e impondo flagrante disparidade no pleito eleitoral através da sua oferta à empresária Michele. Um verdadeiro abuso do poder político, condicionado à oferta de empregos por meio de propaganda de sua candidatura e consequente captação ilícita do sufrágio e manifesta garantia de total disparidade no pleito eleitoral”.

Após ter declarado aos eleitores e pretensos interessados as mais de 70 vagas de emprego em propaganda eleitoral que beneficiou o prefeito Paulinho, a empresária Michele afirmou que todos os empregados que venham a ser selecionados através dos currículos que forem deixados na Prefeitura, terão ainda a GARANTIA DO SELO NABVTEX, do qual a sua empresa, supostamente faz parte, com inúmeros benefícios.

Sede da prefeitura no centro de Salto do Itararé

“Os fatos estão amplamente consolidados de modo explícito nos dois vídeos mencionados acima, acompanhados de textos de “chamada”, que se caracterizam inicialmente como um misto de Publicidade Institucional em período vedado, contendo pedido de voto expresso em troca de emprego e Propaganda Eleitoral Indevida, com violação aos princípios da administração pública. Nessa propaganda, constou inclusive o CNPJ da Coligação Majoritária do prefeito e candidato a reeleição Paulinho, e os slogans “Vote certo! Vote 55” (número do candidato a prefeito Paulinho)”.

O candidato a prefeito da oposição, Israel Domingos, juntamente com sua candidata a vice Iraci Carvalho Acosta, ingressaram na 21ª Zona Eleitoral de Siqueira Campos com um pedido de investigação judicial eleitoral em face dos candidatos a prefeito Paulinho, vice-prefeito Claudeci, vereador Luiz Antônio Gomes, o chefe de gabinete do prefeito e servidor público municipal Lucas David dos Santos e a empresária Michele Bartolomei para apurar supostas práticas do abuso de poder econômico e político, e infrações e violações da Lei Complementar 64/90, Artigos 41ª, Artigos 73 e 74 da Lei das Eleições 9.504/97, que visam manter o equilíbrio do pleito eleitoral, para uma vez comprovadas em juízo tais irregularidades virem a terem cassados os registros de candidatura do pleito 2020 e se caso diplomados, a cassação dos seus diplomas e inelegibilidade por oito anos dos cinco acusados de crime eleitoral por compra de votos.

O advogado criminalista e atuante em direito eleitoral Gilberto Müller Valente, da cidade de Itaporanga/SP, que entrou com esta ação, esclarece: “O objetivo desta ação é proteger o abuso do poder econômico de quem está a frente do município, com a utilização da máquina administrativa e dos recursos públicos municipais do atual prefeito e vice, visando impedir o desequilíbrio do pleito eleitoral. A maioria das leis nacionais hoje visa a garantia e isonomia entre os candidatos. A partir do momento, então, que um candidato, que é atual prefeito, se utiliza de forma indevida, com o abuso do seu poder que lhe é eminente ao cargo, extrapolando esses poderes de modo a causar desequilíbrio no pleito eleitoral, o juiz reconhecendo que houve esse desequilíbrio por algumas práticas e condutas vedadas por este candidato que é o atual prefeito, o juiz lhes cassa os diplomas e ainda os condena a ficarem inelegíveis por oito anos.”

“Os vídeos com legendas postados nas redes oficiais de campanha a reeleição do atual prefeito de Salto do Itararé, Paulinho, foram excluídos assim que o mesmo soube da denuncia feita pelo candidato Israel, mas antes disso, o advogado Gilberto Valente gravou e fez prints das postagens e vídeos para provar tal conduta criminosa em plena campanha eleitoral”, assegura o advogad0.

O processo judicial contra o atual prefeito Paulinho, foi protocolado no dia 09 de outubro com o número 0600349-37.2020.6.16.0021.

O candidato Paulinho foi procurado pela reportagem para se manifestar e respondeu o seguinte:

“Em nenhum momento nesta e nem em qualquer outra campanha política fiz compra de votos ou prometi algo em troca de voto. sempre trabalhei dentro da lei e apresentando apenas nosso trabalho ao povo que vem reconhecendo e nos acolhendo.

Ainda não tenho conhecimento de nenhuma ação, denúncia ou representação na Justiça Eleitoral, mas se tiver, me defenderei com a consciência tranquila e razão de quem tem a verdade a seu lado. ainda penso que se houver qualquer coisa nesse sentido será apenas uma medida de desespero de adversários que sabem que não possuem argumentos para desconstruir o trabalho realizado à frente da prefeitura”.

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