Justiça condena ex-prefeito de Abatiá por improbidade

Enriquecimento ilícito

O ex-prefeito de Abatiá, Irton Oliveira Muzel(foto) e mais duas pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Paraná, a pedido do Ministério Público Federal em Jacarezinho.Os três foram considerados culpados por improbidade administrativa referentes a convênio assinado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) e a Prefeitura de Abatiá, para a construção de uma escola de ensino infantil, entre os anos de 2007 e 2009.
Acusados de enriquecimento ilícito, o administrador da firma (à época com o nome Fama Ltda.), Marcelo Garcia de Arruda, e Clayton Cardoso de Siqueira, engenheiro do executivo local na época.
O município efetuou pagamento de serviços não executados pela empresa com base em medição fictícia feita pelo engenheiro civil.
A sentença proferida pela 1.ª Vara Federal de Jacarezinho prevê ainda, de forma solidária, o ressarcimento dos danos decorrentes dos serviços pagos e não executados, no valor de R$ 236.272,00. Além disso, os condenados ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A ação proposta provou que a empresa acabou vencedora da Tomada de Preços nº 3/2008 para a construção do estabelecimento de ensino em Abatiá, mas não terminou o prédio, alegando insolvência ao final de 2009. No momento do rompimento do contrato, apenas 44,48% da obra tinha sido executada. Contudo, a empresa já havia recebido R$ 697.133,62 (73,4%) do total do valor da obra de R$ 950.000,00.
O MPF apontou que, ao efetuar medições fictícias, o engenheiro praticou ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito da contratada no valor de R$ 236.272,00 referentes ao valor dos serviços pagos mas não executados. O ato ímprobo de Clayton tinha por função induzir o Poder Público Federal a erro a fim de liberar repasses e lograr vantagem ilícita para empresa Fama e seu administrador que, recebendo valores por serviços não prestados, praticaram ato de improbidade administrativa. Toda a fraude contou com o consentimento e planejamento do prefeito de Abatiá em exercício que na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal, autorizou os pagamentos ilícitos.
A reportagem não localizou nenhum dos condenados.
Em novembro de 2016,já havia sido determinada pela Justiça a indisponibilidade de bens de Irton Muze, das gestões 2005/2008 e 2009/2012, e de sua esposa pela contratação indevida de duas associações filantrópicas pelo Município. A liminar atendeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pela Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, que integra a comarca. O dirigente das entidades também é réu na ação e igualmente teve os bens tornados indisponíveis.
Na ação, o MP-PR questionou quatro convênios firmados em 2008 e 2009, que foram utilizados para terceirização de serviços pelo Município, notadamente para a contratação de pessoal para as áreas de educação e assistência social. As duas associações tinham a esposa do prefeito como funcionária, motivo pelo qual ela teria influenciado nas contratações.
Como destacou a Promotoria de Justiça na ação, os convênios “tinham por objeto o repasse de recursos financeiros para o atendimento das necessidades e obrigações básicas do Município de Abatiá, inclusive foram utilizados para a contratação de servidores para exercer atividades de natureza essencial, de forma subordinada e contínua, como burla ao princípio constitucional do concurso público.” Cerca de 40 pessoas foram contratadas desta forma para exercer atividades típicas do serviço público, sendo que os contratos duraram mais de um ano e foram ininterruptos. O MP-PR sustenta que os convênios implicaram no desvio de R$ 107.375,83 dos cofres públicos (valores já corrigidos e atualizados).
Além da indisponibilidade de bens, requerida liminarmente, no mérito do processo busca-se a condenação de todos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente ao erário e multa.

Você terminou a leitura
Compartilhar essa notícia
Escrever um comentário

Últimas notícias

Operação conjunta desmantela bando
60 minutos atrás

Nesta segunda-feira em Santo Antônio da Platina Na manhã desta segunda-feira (08) equipes das Polícias

Pro Tork no pódio no Argentino/Motocross
2 horas atrás

Quinta etapa da temporada aconteceu no fim de semana Jose Felipe levou a Pro Tork

Ficafé 2022 será em outubro de forma híbrida em Jacaré
6 horas atrás

Com conteúdos presenciais no Centro de Eventos de Jacarezinho e transmissão online   A 15ª

Pesquisar

Digite abaixo o que deseja encontrar e clique em pesquisar.