História: Assembleia recebe cópia da Constituição Estadual de 1947

Um dos mais importantes documentos da história política do Paraná

Um dos mais importantes documentos da história política do Paraná, a Constituição Estadual de 1947, completa 70 anos nesta semana. Em 12 de Julho daquele ano, a Assembleia Legislativa do Paraná promulgava uma nova carta magna estadual, marcada por importantes conquistas democráticas, já que sua construção se deu logo após o fim do Estado Novo. Uma época marcada pelo autoritarismo do governo federal na Era Vargas.
Para comemorar os 70 anos da Constituição Estadual de 1947, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), recebeu nesta quarta-feira (12), um exemplar do documento original que foi recuperado pelo empresário Jonel Chede, filho do ex-deputado João Chede, presidente da Assembleia Constituinte que redigiu a Lei.

O momento histórico vivido na época, em que se ansiava pela redemocratização e reconstituição do Estado, justifica a importância e a necessidade de torná-la sempre memorável, já que o Parlamento é o sustentáculo dos princípios constitucionais e reflexo da vontade de seu Povo”

Naquele ano, a Alep ainda funcionava no Palácio Rio Branco, no Centro de Curitiba, onde atualmente está instalada a Câmara de Vereadores de Curitiba. Já o Governo do Estado era comandado pelo ex-governador Moisés Lupion.
“O momento histórico vivido na época em que se ansiava pela redemocratização e reconstituição do Estado, justifica a importância e a necessidade de torná-la sempre memorável, já que o Parlamento é o sustentáculo dos princípios constitucionais e reflexo da vontade de seu Povo”, destacou Jonel Chede.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), líder do governo na Casa, foi presenteado com uma cópia do documento e destacou os muitos pontos em comum com a Constituição Estadual de 1989, atualmente em vigor. “De certa forma é um texto até melhorado do que temos em hoje, com uma definição melhor das competências e garantias das instituições do Estado”, disse Romanelli em discurso na Tribuna.
O deputado disse ainda que a lembrança do tema vem também por causa do atual momento em que passa o país. “Democracia se faz não rasgando a Constituição, mas respeitando-a. E o Paraná tem uma história de democracia e de liberdade, muito bem demonstrada pela Constituição de 47. E com os valores que ela garantiu, temos o sentimento que eles estão ainda postos e vivos na sociedade paranaense”, completou o parlamentar.

O documento foi adicionado ao setor de pesquisa de leis da Casa para que o acesso dos paranaenses à Constituição de 1947 seja facilitado.

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