Aumenta mobilização pela cessão de uso de UPA para Hospital do Câncer

Deputado federal eleito Pedro Lupion também quer colaborar

A Unidade de Pronto Atendimento de Santo Antônio da Platina (foto) continua sem utilidade. Por enquanto.Nos últimos dias, instituições como a igreja Metodista, o deputado federal de Londrina, Diego Alexsander Garcia (PODE), por exemplo, se colocaram à disposição. Nesta quinta-feira, dia 22, o deputado federal eleito Pedro Lupion(DEM) enviou mensagem pela plataforma Whatapp ao prefeito Professor Zezão (PHS) também se prontificando a ajudar no que for preciso, inclusive, com emendas parlamentares para viabilizar finalmente, no local, o Hospital do Câncer de Londrina.
A obra foi conquistada na administração de Maria Ana Pombo (2009/2012), mas paralisada por causa da crise política no governo federal, na época com o PT.O deputado federal João Arruda(MDB) conseguiu “destravar” na gestão de Pedro Claro(2013/2014), porém, a unidade até agora permanece fechada.
“O deputado federal Alex Canziani(PTB), que tem ajudado muito nos últimos meses, me disse que sua filha, a deputada federal eleita Luisa, também vai colaborar…Assim, mais a mobilização popular,lideranças de vários partidos, o suporte da Imprensa responsável e da classe médica,estamos na eminência de assinar a cessão de uso por 20 anos em regime de comodato(com fim específico) ao HCL”, afirmou o chefe do executivo nesta quinta.
Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.Pelo Direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis. Fungível é o bem consumível, e que pode ser trocado por outro exatamente igual em valor ou quantidade. O termo é normalmente relacionado à moeda ou mercadorias agrícolas, por exemplo. Ou seja, unidades de sacos de soja são bens fungíveis e podem ser trocadas em um contrato mútuo, enquanto um imóvel é não fungível e seu regime de empréstimo é o comodato.

                                                          
O empresário platinense Guerino Zanetti, conhecido como Nêgo Baterias, conselheiro do hospital londrinense, confirmou ter entregue recentemente em mãos ao prefeito platinense a Carta de Reafirmação de Intenção, último documento necessário para ser protocolado no Ministério da Saúde.A prefeitura também poderá doar um terreno contíguo à unidade com dois mil metros quadrados e que seria usado como estacionamento.

Os gestores de saúde têm até o dia de 30 junho de 2019 para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da sua rede física que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa situação não preocupa mais no caso platinense, pois tudo já foi encaminhado ao Ministério da Saúde.

A medida, que consta na portaria nº 3.583 do último dia 16 (sexta-feira da semana passada), regulamenta alterações no decreto presidencial (nº 9.380/2018), assinado em maio deste ano. A portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais.”É a flexibilização que já esperávamos”, comemora Zezão.
O objetivo é ampliar o atendimento na rede pública, beneficiando toda a população e municípios no melhor uso e funcionalidade das estruturas de saúde, dentro do que é permitido por lei”, disse, na ocasião, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, ao ressaltar que a atual portaria soma-se a outra medida anunciada, em 2017, pelo Ministério da Saúde que “simplificou o custeio das UPAs de acordo com o quantitativo de médicos dessas unidades. A mudança também permitiu que os gestores definissem e escolhessem a capacidade de atendimento das unidades entre oito opções de funcionamento”.

A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, mas que ainda não entraram em funcionamento. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos de investimento federal dentro da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros.Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais para funcionamento de UPAs, por exemplo, teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal.
Para se beneficiarem da nova alternativa, os gestores locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço será utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta, mas é quase certo que não será preciso devolver dinheiro(quase três milhões de reais).
O npdiario acompanha o caso desde a gestão de Maria Ana até agora, tendo participado de reuniões importantes.No início, estava praticamente acordada a doação do imóvel, por exigência do HCL, mas na sequência optou-se pelo comodato por 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, ou só então da doação.

Leia também: https://npdiario.com.br/saude/reuniao-historica-define-doacao-de-upa-para-hospital-do-cancer-de-londrina/

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