Arns propõe Projeto de Lei para regulamentar uso da maconha

Para fins terapêuticos

O uso da Cannabis medicinal tem sido tema de várias discussões atualmente no Brasil. Órgãos reguladores, governo federal e sociedade têm dividido opiniões. No entanto, a ciência comprova que o uso terapêutico de substâncias encontradas nessa planta, como o Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), reduzem sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. Além disso, os derivados da planta são usados para o tratamento de doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas.

Muitos países já regulamentaram o uso da Cannabis medicinal, como Israel, Canadá, Holanda, Chile e Estados Unidos. Neste contexto, o senador Flávio Arns (Rede/PR) está propondo uma matéria legislativa para que possa haver uma regularização adequada para fins de pesquisa e produção de medicamentos à base da planta e seus derivados.

O senador explica a importância de um Projeto de Lei no Senado sobre o tema. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como THC e Canabidiol, mas no momento só um produto importado conseguiu essa autorização. Os pacientes que precisam fazer uso dos medicamentos derivados da Cannabis têm que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O custo é muito alto e muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal. Com uma regularização eficiente, esse processo burocrático seria minimizado”, afirmou.

O projeto de Arns ampara o uso da Cannabis para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos, seus derivados e análogos sintéticos. “Tudo com amparo legislativo. Por exemplo, a produção será realizada por pessoa jurídica, autorizada na forma do regulamento. Os medicamentos terão controle especial e fiscalização sanitária e a prescrição por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada em conformidade com diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos”, explicou.

A Anvisa já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como THC e Canabidiol, mas no momento só um produto importado conseguiu essa autorização (…); o custo é alto e muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal. Com uma regularização eficiente, esse processo burocrático seria minimizado

Em relação à importação do uso pessoal dos medicamentos, o projeto de lei pretende tornar o procedimento simplificado e de tramitação rápida junto às autoridades sanitárias, aduaneiras e tributárias.

O autor do projeto acredita, ainda, que a regulamentação e produção da Cannabis para fins terapêuticos e científicos representarão uma vitória e benefícios para os pacientes que precisam dela para melhorar sua qualidade de vida.

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