Tinha se comprometido a permanecer em casa até dia 28 deste mês
A Promotoria de Justiça da comarca de Carlópolis ajuizou nesta terça-feira, dia 23, Ação Civil Pública em desfavor de paciente com sintomas de Covid-19 por ter descumprido Termo de Responsabilidade de Isolamento Domiciliar assinado junto à Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o paciente se comprometeu a permanecer em isolamento domiciliar até a data de 28 de fevereiro, contudo, informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde dão conta de que não vem cumprindo o isolamento, causando graves danos e agravos à saúde pública com a propagação do vírus altamente contagioso.
Na ação, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a determinação para que o paciente permaneça em isolamento domiciliar, sob pena de multa no valor de um mil reais, bem como o pagamento de pecúnia no valor de dois mil reais de compensação pelos danos sociais decorrentes da violação ao isolamento domiciliar imposto, em época de grande comoção social, no combate contra a pandemia.
Tratam-se de medidas preventivas e repressivas ao controle da disseminação da Covid-19. O MP chama a atenção o aumento de casos e a ausência de leitos para pacientes na região norte e a necessidade de obediência as normas de saúde (Foto meramente ilustrativa).
