Saúde não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista

Deputado se posicionou contra o projeto em tramitação que proibe o passaporte sanitário no Estado

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) se posicionou contra a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir a instituição do passaporte sanitário no Paraná. “Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, disse.

Para Romanelli, a proposta é ilegal e inconstitucional e deveria ser melhor debatida dentro do parlamento. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto de lei e acabou aprovado por 27 votos contra 17. “Do ponto de vista legal a proposta não tem o menor fundamento e o projeto deveria seguir o trâmite normal”, defendeu.

Somos a favor do passaporte sanitário e contra o negacionismo. Vacinas salvam vidas e 80% dos paranaenses já se vacinaram. Quem não tomou vacina assume o risco individual de adoecer, mas não pode colocar toda a sociedade em risco. Esta liberdade não dá a ninguém o direito de ferir o direito à vida”.

Legislação – Para Romanelli, as vacinas que protegem contra a Covid-19 não devem ser tratadas pelo viés ideológico e negacionista. “É preciso combater factóides que dão sustentação ao movimento antivacina. O assunto do passaporte já está pacificado no STF (Supremo Tribunal Federal). Os entes federativos têm autonomia para definir as medidas de controle e combate à pandemia, com base na lei federal 13.379/20”, explicou.

 

O parlamentar esclarece também que desde 2021 o Brasil exige, por determinação de uma portaria interministerial, a apresentação de passaporte sanitário para quem quer entrar no País.

“Isso demonstra que a adoção de um passaporte sanitário é uma medida passível de ser adotada, se assim for definido pelas autoridades de saúde dos municípios e dos Estado”, disse.

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