Rubens propõe lei para tornar mais visível validade de remédios

O objetivo é minimizar os riscos de consumo do remédio com prazo vencido

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos externos e internos de todas as embalagens de medicamentos tragam de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido.

O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, vai direto ao Senado.

O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios que possam causar danos aos pacientes.

“Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários. Trata-se de uma medida simples, de fácil adoção pelos laboratórios farmacêuticos, que não representará aumento nos custos de produção, mas que trará grandes benefícios a todos os pacientes consumidores de medicamentos”, argumenta o deputado.

Em relação à proposta original, o texto aprovado acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.

Além disso, por sugestão de outros deputados, ficou definido que a impressão seja feita nas embalagens primárias e secundárias dos medicamentos. Nesse caso, a obrigatoriedade valerá também para frascos, vidros, cartelas, ampolas, estojos, cartuchos e potes.

A proposta, que teve como base projeto apresentado pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada, é mais uma proteção para os consumidores brasileiros.

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