Projeto sobre internet está na pauta da AL

Empresas prestadoras de serviço móvel de internet serão obrigadas a apresentar ao consumidor informações sobre a velocidade diária da transmissão de dados. A medida está prevista no projeto de lei de nº 480/2015, que retorna nessa semana ao Plenário da Assembleia, para votação.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (foto), do PSB, que apresentou o projeto sobre a internet, “a prestação desse serviço no Brasil deixa a desejar em relação a outros países”. “Este projeto busca uma forma de proteção ao consumidor, que terá facilidade em fiscalizar a efetiva prestação do serviço adquirido”, acrescentou. O objetivo da proposta é garantir ao consumidor que a velocidade contratada está sendo cumprida. Assim, o cliente deverá receber na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados. O projeto prevê ainda que as empresas que descumprirem a determinação ficariam sujeitas a multas e cassação do registro.

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