PR é exemplo na questão de higiene íntima feminina

Projeto prevê política pública para acabar com a “pobreza menstrual”

O Paraná mais uma vez serve de exemplo para o Brasil ao propor, por meio de projeto de lei, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades básicas de saúde. Proposta das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC) e dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Goura (PDT) e Boca Aberta Júnior (Pros) agora também está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto de lei paranaense, diz Romanelli, mostra o compromisso dos parlamentares com a política pública que promoverá a dignidade a milhares de jovens que deixam as salas de aula todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual. A Paraná já teve parecer favorável na Comissão de Saúde Pública

Romanelli lembra que a Assembleia Legislativa, em maio deste ano, arrecadou e distribuiu mais de 30 mil absorventes através da campanha Dignidade Feminina da Procuradoria Especial da Mulher do legislativo. “Os absorventes arrecadados foram repassados às escolas estaduais, que mantêm estoques para doar a meninas em situações de vulnerabilidade”, explica.

Política pública – No Brasil, a Câmara dos Deputados também analisa o projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

Pela proposta, devem ser realizadas em todo o País ações de educação em saúde, além de fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para mulheres sem condições financeiras de adquirir o material. O projeto prevê ainda alíquota zero de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.

Na Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Romanelli e sua esposa, Fabiana Cristina de Campos, diretora-geral da secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná

Veja esta matéria sobre o mesmo assunto neste link: https://www.npdiario.com.br/politica/aprovada-doacao-de-absorventes-nas-escolas-e-ubss/

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