Parlamentares festejam lei que auxilia conservação da araucária

Estabelece uma série de regras para o plantio, cultivo e exploração comercial da árvore símbolo do Paraná

Neste 24 de junho, sexta-feira, Dia Nacional da Araucária, os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), aproveitaram para celebrar a iniciativa dos três que se transformou em lei aprovada em maio do ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná e que serve como ferramenta para a preservação da árvore símbolo do estado.

A lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucária Angustifólia, nativa do Paraná, e prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos, madeireiros ou não, deverá fazer um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São regras fundamentais para quem quer fazer o plantio correto da araucária e, ao mesmo tempo, promover a conservação da floresta”, afirmou Romanelli.

O deputado Bakri concorda. “O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Era uma reivindicação de anos”, observou. Ele lembrou uma fala do deputado Luciano Pizzatto, já falecido, que dizia “conservar é saber usar”. “Nesse caso específico da lei, tem muito disso. As pessoas às vezes não entendem que certas culturas, como a araucária, elas degeneram e se não aproveitadas e conduzidas como prevê a lei, elas morrem com a natureza. Essa lei é para estabelecer diretrizes, fortalecer esse plantio de modo organizado e estabelecer regras. Muito orgulho de colocar em prática esse projeto que foi sancionado pelo governador”

O deputado Emerson Bacil lembrou que, tramitam na Assembleia tem outras propostas que tratam do tema. Uma delas é, inclusive de autoria do parlamentar. “O projeto tramita aqui na Casa desde 2019 e estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná. Outro fator importante, que vem para resgatar o amor que o pequeno produtor tem pela árvore símbolo do Paraná com sustentabilidade”.

Bacil é o líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate, e a proposta em questão trata do manejo da Floresta Ombrófila Mista e o adensamento para o plantio da erva-mate, que consiste no plantio de mudas nas clareiras existentes em áreas nativas de florestas. A principal árvore que representa a floresta ombrófila mista (FOM) é a araucária, ou Pinheiro-do-Paraná. “No caso da erva-mate, o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. São 100 mil produtores de erva-mate no estado e essa combinação vai unir conservação e geração de renda”, justificou o deputado.

Sobre e lei – Algumas informações são necessárias para o cadastro de plantações de araucária em áreas rurais, entre elas o perímetro da área da propriedade onde foi estabelecida a plantação de Araucária Angustifolia, com pontos georreferenciados. Também são necessárias informações sobre o plantio, como o tipo (puro ou em consórcios agroflorestais); idade ou ano da plantação; número de mudas plantadas e o tipo de produto a ser explorado. A lei prevê também a necessidade de um cadastro das plantações ser realizado por responsável técnico habilitado em áreas de plantio superior a quatro módulos fiscais.

O texto determina também que a exploração da araucária em imóveis urbanos é restrita a modalidade indireta, ficando o proprietário isento da necessidade de cadastro junto ao órgão ambiental estadual. Já o plantio para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

A Lei prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação, assim como a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais. O objetivo também é incentivar a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros gerados pela exploração.

Lei representa um avanço contra a extinção – Ano passado, assim que a lei foi sancionada, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucária Angustifólia, ressaltou que a legislação representa um grande passo para a conservação da espécie. “Se não fosse esta Lei, em 100 anos poderíamos dar tchau para a araucária”, disse.

Ele lamenta o fato de os proprietários rurais arrancarem ou cortarem a araucária ainda pequena, para não perderem pedaço de terra produtiva, uma vez que, se a deixarem crescer, não poderão mais cortá-la. “A araucária agora tem uma política pública de renovação para sua perpetuação. Pelo menos no Paraná”, comemorou.

Segundo o professor Zanetti, a nova regra dá tranquilidade ao produtor rural. “A lei dá segurança jurídica a quem planta a araucária poder colher. Colher não só pinhão, mas colher a madeira também. Depois de muito tempo de prática extrativista, agora vamos plantar a araucária e depois colhê-la. Além de nos dar alimento, nos dá uma madeira fantástica. Este é o grande significado da lei aprovada pela Assembleia”, destacou.

Extinção — A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) classifica a Araucária Angustifólia como “criticamente em perigo”. Dentre a lista das dez espécies ameaçadas de extinção, ela foi a mais comercializada, representando 5,2% do volume total da madeira vendida. O alto valor da madeira extraída da árvore fez com que a população de Araucária angustifólia sofresse redução populacional muito severa ao longo dos anos, cerca de 80%.

 

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