Líder do governo Bolsonaro na Câmara é inocente das acusações
Em um despacho com críticas à CPI da Covid, o ministro do STF, Nunes Marques (foto acima), afirma não ver motivos para manter o indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (foto abaixo). A CPI pediu o indiciamento por suspeita de irregularidades nas tratativas para compra da vacina Covaxin contra a Covid. Ricardo Barros sempre negou as acusações.
Para Nunes Marques o relatório final enviado pelos senadores não pode embasar o indiciamento, pois não indica especificamente a relação do dos alvos com os delitos apontados. “Para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável”, apontou o ministro.
“Não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”, criticou.
No despacho, determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a manutenção ou não do indiciamento do líder do governo Bolsonaro na Câmara.
“Com base nessas considerações, e tendo em vista a competência desta Corte por figurar como um dos indiciados, nestes autos, um deputado federal, manifeste-se, em igual prazo, outrossim, o Ministério Público Federal se entende que o indiciamento dos ora Requeridos deve ser mantido por este Tribunal”.
