Lei incentiva adoção consciente de animais

Proposta inclui oferta gratuita de serviços para Pets durante feiras com o selo “Adote um Animal”

Em trâmite na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 154/2021, de autoria do deputado Mauro Moraes (foto), institui o Programa Estadual “Adote um animal”, com oferta de ações preventivas, educativas e assistência aos animais que aguardam por adoção em abrigos ou centros de zoonoses.

De acordo com o autor, o objetivo da proposta em tramitação no Legislativo Estadual é aumentar o número de adoções de animais em todo o território estadual através da oferta de diversos serviços gratuitos para os pets que aguardam por um novo lar.

Entre as ações a serem oferecidas pelo programa estão: atendimento veterinário, incluindo tratamento clínicos, cirúrgicos e principalmente castrações; doação de insumos e equipamentos necessários para o funcionamento de espaços que abrigam animais (ração, produtos de limpeza e medicamentos).

“O objetivo do programa é promover campanhas para incentivar pessoas físicas e jurídicas a participarem de ações voltadas ao bem-estar dos animais que aguardam por adoção, quer seja oferecendo gratuitamente atendimento clínico a um animal, no caso de um doador veterinário, ou através do pagamento de serviços ou ração. Neste último caso, qualquer pessoa física pode contribuir”, explica Moraes.

É muito importante que animais que estão em abrigos temporários recebam todos os cuidados necessários para seu bem-estar e também para que as chances de adoção sejam maiores. Conforme o texto do projeto, pessoas físicas e ou jurídicas poderão, em parceria com poder público ou com seu apoio organizar campanhas relativas ao bem-estar animal, como eventos de adoção, campanhas educativas sobre tutela responsável e bem-estar animal.

Pessoas ou empresas participantes do programa poderão divulgar, com fins promocionais, publicitários e de marketing, as ações praticadas em benefício da ação ou campanha do Programa Estadual “Adote um Animal”.

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