Cinco cidades do NP ampliam controles no enfrentamento à Covid-19

Conselheiro Mairinck, Itambaracá, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara e Salto do Itararé   

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas está contribuindo para que municípios paranaenses de pequeno porte melhorem seus procedimentos de controle interno durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Executado entre setembro e novembro de 2020, o levantamento verificou os controles internos na gestão administrativa e financeira do Poder Executivo de 20 municípios com população até 10 mil habitantes.

Do Norte Pioneiro, os municípios selecionados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná foram: Conselheiro Mairinck, Itambaracá, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara (foto abaixo) e Salto do Itararé (prefeitura, na foto principal).

Eles ocupam as cinco primeiras e as 15 últimas colocações no ranking do Índice de Transparência da Administração Pública Covid-19. O ITP Covid-19 avaliou a transparência nas ações de combate à pandemia pelos 399 municípios e o Governo do Estado.

O levantamento sobre os controles internos em relação à pandemia foi realizado por equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal em 2020. Os servidores avaliaram os controles internos, especificamente em relação ao enfrentamento à Covid-19, em três áreas de atuação da administração municipal: licitações e contratos; gestão de pessoal; e orçamento e finanças. Essas áreas foram escolhidas devido à sua relevância e concentração de ações vinculadas ao contexto da fiscalização.

Aprimoramento de controlesDevido à impossibilidade de visitas aos municípios fiscalizados, houve a necessidade de adequar os procedimentos costumeiramente adotados na execução do PAF. A fiscalização foi realizada por meio de questionários enviados aos gestores e controladores internos municipais, via sistema LimeSurvey, com solicitação de documentação comprobatória.

“Já em respostas ao relatório preliminar, os gestores municipais aprimoraram diversos controles, nas três áreas analisadas”, destaca o coordenador de Auditorias do Tribunal, Roberto Alves Ribeiro. Manfrinópolis, por exemplo, aperfeiçoou seus controles relativos a licitações e contratos. Pato Bragado se destacou na implantação de medidas relacionadas à gestão de pessoal. Já Nova Tebas adotou medidas na área de orçamento e finanças, melhorando seus controles relacionados a aberturas de créditos adicionais e à publicidade de ações para o enfrentamento à pandemia.

Como resultado imediato da atuação do TCE-PR, cinco municípios não receberam qualquer apontamento na conclusão do levantamento: Fernandes Pinheiro, Manfrinópolis, Marquinho, Nova Tebas e Pato Bragado. Por outro lado, a equipe de fiscalização constatou que alguns controles são deficitários em importantes parcelas dos 20 municípios avaliados.

Em 12 deles, foi constatada ausência de controles sobre a obediência das Dispensas de Licitação vinculadas ao enfrentamento da pandemia ao procedimento da Lei nº 13.979/20; acerca da obediência ao rito do Pregão sob a égide das novas normas de contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, conforme previsto na Lei 13.979/2020; e para assegurar o atendimento do artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar nº 173/20, nos processos que envolvam concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que baseiem suas aquisições a determinado tempo de serviço.

 

Em 13 municípios fiscalizados não havia controles suficientes sobre os preços praticados nas contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia; em 14 municípios era deficitário o controle acerca da entrega dos objetos de contratação; se as aberturas de créditos adicionais para enfrentamento da pandemia foram aplicadas exclusivamente nessa natureza de despesa; e se os empenhos vinculados aos recursos repassados para essa finalidade são destinados exclusivamente para atender às despesas vinculadas ao combate à pandemia.

Por fim, em 15 municípios foram considerados insuficientes os controles para averiguar se a publicidade de ações de combate à pandemia contém nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; e para que os empenhos destinados às despesas de enfrentamento à pandemia sejam devidamente contabilizados e informados ao TCE-PR, nos termos das Notas Técnicas números 6, 7 e 8 de 2020, relacionadas ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

Os resultados individuais das fiscalizações realizadas em cada um dos 20 municípios constam de relatórios específicos, os quais foram autuados na Corte por meio do Processo nº 767145/20. O Relatório Geral do levantamento está publicado na aba Fiscalização  do site do TCE-PR e também no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.

HotsiteTodas as informações institucionais do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

 

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