Presidente não escolherá ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do presidente da República a exclusividade de escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, caberá ao presidente preencher apenas duas vagas para a Corte. Hoje, os 11 ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República.
A medida terá de passar pela avaliação de uma comissão especial, que ainda não foi criada. Se aprovada no colegiado, vai ao plenário da Câmara, onde tem que ser aprovada em dois turnos, para depois seguir para o Senado.
O texto, de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (foto), diz que as indicações para as demais nove vagas serão divididas entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado. A proposta mantém a exigência de aprovação dos nomes pelo Senado.
– Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018. Creio que essa discussão está bem amadurecida na sociedade e no meio jurídico – defendeu o líder do PPS.
Agência Brasil ressalta aprovação de PEC de Rubens que muda escolha de ministros do STF
Aprovada admissibilidade de PEC que muda critério de escolha de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições. Hoje as escolhas e indicações dos ministros do STF são feitas exclusivamente pelo presidente da República.
De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC terá agora de ser apreciada por comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara. Só depois será levada à discussão e votação do plenário, em dois turnos de votações. A PEC poderá ser apensada a outra que propõe também mudança nos critérios de escolha dos ministros do Supremo e tramita em fase final em comissão especial da Casa.
De acordo com a PEC cuja admissibilidade foi aprovada hoje, a escolha dos 11 ministros do STF será feita da seguinte forma: três indicados pelo Superior Tribunal de Justiça entre os próprios ministros da Corte; dois escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pelo procurador-geral da República. À Câmara caberá indicar um ministro para o STF; ao Senado, também um, e ao presidente da República, dois dos 11 ministros da Corte.
Pela PEC, no caso das indicações do presidente da República, é proibida a escolha de ministro de Estado, do advogado-geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga no Supremo.
Estadão destaca aprovação de PEC de Rubens Bueno que altera indicações no STF
CCJ aprova texto de Rubens Bueno que muda regra de indicações ao STF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do presidente da República a exclusividade na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelo texto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a indicação fica sob responsabilidade de seis instituições, com regras específicas. O texto da PEC 17/11 tem de passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário, que pode ser a mesma que analisa outra PEC sobre o assunto, em fase de votação do parecer final.
Congresso em Foco cita aprovação de PEC de Bueno que muda escolha de ministros do STF
CCJ aprova PEC que altera critério para escolha dos ministros do Supremo
Atualmente, todos os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado. De acordo com a proposta, dos 11 ministros, apenas dois seriam indicados pela Presidência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, todos os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado. De acordo com a proposta, dos 11 ministros, apenas dois seriam indicados pelo presidente da República.
As outras indicações seriam divididas entre várias entidades: três seriam listados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou entre os próprios ministros do STF; outros dois seriam indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dois teriam indicações do Ministério Público Federal (MPF); a Câmara seria responsável por indicar um dos ministros e o Senado, mais outro.
O relator da proposta, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), não viu problemas jurídicos na análise do texto pela Câmara, até porque, lembrou o parlamentar, já estão sendo analisadas outras propostas sobre o assunto. O escolhido deve ter notório saber jurídico e deverá posteriormente ser sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.
A proposta deve ser analisada por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em seguida, as propostas devem ser votadas pelo Plenário da Câmara.
“Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018. Creio que essa discussão está bem amadurecida na sociedade e no meio jurídico. Espero agora que a proposta chegue logo ao plenário”, cobrou o líder do PPS, Rubens Bueno, idealizador da PEC.
Segundo o deputado, a mudança busca permitir a indicação pelos três Poderes do Estado e por instituições que exerçam funções essenciais à Justiça. “Não será mais uma escolha totalmente pessoal e sim uma indicação marcada pela impessoalidade, requisito tão essencial à Justiça”, afirma Rubens Bueno.

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