Alep sedia preparatória de evento internacional

Fórum Regional Municípios Lixo Zero – Região Sul, conduzido pelo deputado Goura (PDT), apresentou experiências em políticas de coleta, destinação e reciclagem de resíduos sólidos

Trabalhar por políticas públicas de Estado na gestão dos resíduos sólidos e promover ações nos municípios para acabar com os aterros sanitários e incineradores. O tema foi debatido no “Fórum Regional Municípios Lixo Zero – Região Sul”, audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta quinta-feira (27), em parceria com as Assembleia de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O evento remoto reuniu representantes de municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em uma troca de experiências de gestões estaduais e municipais em políticas de logística reversa, coleta seletiva e destinação correta dos resíduos gerados por suas populações.

“Precisamos discutir as políticas de resíduos sólidos da região Sul, discutir as boas práticas e políticas públicas dos municípios que são o ideal de cidades lixo zero, com respeito às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou o presidente da Comissão de Ecologia, deputado Goura (PDT), anfitrião do encontro que foi transmitido pela TV Assembleia com retransmissão das Assembleias Legislativas catarinense e gaúcha.

Goura destacou a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em segunda discussão nesta quarta-feira (26), do projeto de lei 55/2021, do Poder Executivo, que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). “Podemos ampliar essas políticas regionais para outras esferas para discutir políticas de conservação”, disse.

A audiência pública foi uma preparação para o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities) que acontece em junho em Brasília (DF). Sobre a apresentação das boas práticas do país e exemplos internacionais, o presidente Instituto Lixo Zero no Brasil, Rodrigo Sabbatini, disse que “existe um conceito de que se reutilize todos os recursos sem desperdício, o que desperdiçamos é instrumentos de geração de renda. O material reciclado gera empregos”, explicou.

Ele citou exemplos da americana de San Francisco, no estado da Califórnia, “uma cidade com mais de um milhão de habitantes, que desvia 87% de seu lixo de aterros e incineradores. O índice mínimo da Califórnia é de 65% sem aterro e sem incineração. A gente pode chegar a 90% sem precisar queimar ou aterrar. Como fazemos isso?”, perguntou.

Para a deputada estadual Juliana Brizola, do Rio Grande do Sul, o país precisa diminuir a diferença no índice alcançado por países desenvolvidos nas políticas e resultados do Lixo Zero. “O Brasil é um dos maiores importadores de fertilizantes sintéticos do mundo e o descarte de embalagens é deficitário. O plástico e micro plástico contaminam a água e o solo”, citou.

Segundo a vereadora por Curitiba, Amália Tortato, “Curitiba recicla 20% de seu lixo. A média nacional é de 3%, mas a inspiração pode ser na Suécia, por exemplo, onde apenas 1% de seu lixo é enviado para o aterro. 52% do lixo é revertido em energia. Precisamos reciclar a política, engajar a população e conscientizar empresários da importância da participação da iniciativa privada”, explicou.

Para Marcos Vieira, vereador curitibano, é preciso promover políticas públicas que levem a informação às pessoas. “Podemos avançar muito, mas isto passa pela educação. Precisamos conscientizar a população, criar o entendimento de que as embalagens precisam ser descartadas com responsabilidade. Este debate tem importância significativa para novas políticas ambientais”, disse.

O vereador de Florianópolis, Marcos José de Abreu, contou que a cidade tem uma lei da compostagem. “Estamos desde 2012 tentando implementar. Ela diz que resíduo orgânico não é lixo, proíbe envio para o aterro e permite compostagem. O aterro sanitário tem um passivo gigantesco para tratar o chorume. Todo resíduo orgânico pode ser destinado a extração de macro e micronutrientes que dá um produto final com características de terra, sem odor e valor para adubar a terra”, afirmou.

Fabiana Campos, diretora Geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEMA), apresentou estudos da Secretaria Estadual que apontam que 60% dos paranaenses não têm dimensão de separação por categoria de resíduos. “Temos um programa de compra do lixo, o Pago pelo Meu Lixo. Também sistema de consórcios regionais por termos prefeituras sem condições de seguir sozinhas e programa de compra de resultados”, citou.

Ela falou ainda do Programa 5.0, da plataforma que contabiliza resíduos e do programa paranaense de logística reversa, que envolve as cadeias produtivas com o poder público. “Precisamos de comprometimento coletivo que pode nos dar resultados em dez anos, nossa perspectiva de mudança que pode ser exemplo do Paraná para o Brasil”, frisou Fabiana.

De acordo com Alexandre Gaio, promotor de Justiça, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR), “os municípios têm muita dificuldade de fazerem sozinhos suas gestões. É caro, demanda capacitação técnica. Em 46 municípios do estado, ano passado, encontramos dificuldades e irregularidades. Estamos implantando consórcios para políticas de logística reversa e compostagem. Cooperativas de catadores devem ser priorizadas em qualquer política de destinação de resíduos”, falou.

“Cobramos que empresas e municípios destinem seus resíduos a estas cooperativas. Responsabilidade do setor produtivo na logística reversa e responsabilização pela falta dela. E leis que prevejam compras sustentáveis e instituição de benefícios tributários pelo poder público. Leis que prevejam a compra de produtos sustentáveis pelos municípios e pelo estado”, disse o promotor.

Para Roselaine Mendes Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, os catadores tiveram avanços nos últimos 20 anos. “Em Curitiba e região são mais de 100 cooperativas contratadas e que recebem dos municípios, mantém os galpões e equipamentos. As associações possuem empilhadeiras e esteiras, conseguem executar o trabalho com menos precariedade”, explicou.

Das experiências paranaenses falaram ainda Guilherme Torrecilia Netzel, gestor ambiental do município de Marialva, sobre Compostagem; Marcos José Chaves, engenheiro Ambiental de Marechal Cândido Rondon, sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e Elizabete Marcheski, assessora do Departamento de Meio Ambiente de Roncador, que falou do programa de coleta seletiva do município.

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