Ajuizada ação contra prefeita

A mudança deliberada do horário de funcionamento das repartições públicas municipais levou o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal a ajuizar ação civil pública contra a prefeita de Abatiá,Maria de Lourdes Yamagami(DEM).
O MP-PR sustenta a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora municipal.
De acordo com a ação, contrariando recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça, a prefeita alterou o horário da prefeitura, que entre junho e outubro deste ano funcionou entre 8 horas e 15 horas, em turno único.
Como destaca o MP-PR, “a interrupção da prestação dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Executivo implica grave transgressão aos postulados da eficiência e da continuidade do serviço público, porquanto o funcionamento apenas no período matutino é absolutamente insuficiente para atender à demanda da população, gerando graves prejuízos à cidadania.”
Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outros.

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