Tribunal Federal concede liberdade para ex-prefeito de Pinhalão

E também para outros três pretensos comparsas na operação que apura desvio de R$ 3, 4 milhões  

O Tribunal Regional Federal (TRF 4), de Porto Alegre (RS) concedeu liberdade ao ex-prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti. Junto com ele foram libertados também Sidnei Bueno de Oliveira, Levi Maria da Cunha e Manoel Carlos de Carvalho Oliveira.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados César de Mello, César de Mello Jr (de Ibaiti) e Rene Leal Bueno (foto) de Wenceslau Braz), junto ao TRF4.
A Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (foto) acolheu o pedido da defesa mandou libertar todos os investigados. Em sua decisão, ela afirmou que não havia motivos concretos para a prisão preventiva que fora decretada pelo Juízo da 9ª. Vara Federal de Curitiba.
A prisão ocorreu no dia três de fevereiro deste ano. O ex-Prefeito Benetti (foto abaixo ) estava viajando a negócios e logo que soube da ordem de prisão se apresentou espontaneamente às autoridades no dia seguinte, dia quatro. A defesa dos acusados imediatamente ingressou com o pedido de habeas corpus, que foi acolhido já no dia cinco e agora eles responderão em liberdade às investigações.
Benetti e os outros três haviam sido presos anteriormente por ordem de prisão temporária, que também foi revogada. A primeira prisão ocorreu no dia 03.12.2020 pela Polícia Federal e por ordem da Justiça Federal, na operação “Café Expresso”. Também na época os mesmos advogados, responsáveis pela defesa, conseguiram a revogação das prisões. Mais recentemente houve então o decreto de prisão preventiva, relacionado à mesma investigação, que foi revogado pelo HC pelo tribunal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão expedidos pelo juízo da 9ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da “Operação Café Expresso”, que apura desvio de no mínimo R$ 3,4 milhões na prefeitura de Pinhalão.

A operação, deflagrada pela primeira vez em 3 de dezembro do ano passado, apura desvios sistemáticos de verbas federais em, pelo menos, seis convênios firmados pela União com o município de Pinhalão no período em que Benetti era prefeito. De acordo com as apurações, havia fraudes nas licitações e na fiscalização de obras para que parte dos recursos públicos federais fossem desviados em proveito da organização criminosa, liderada pelo então gestor municipal.

 

Em 2020, quando a Operação Café Expresso foi deflagrada com cumprimento de mandados de buscas, apreensões e prisões, houve a prisão temporária de parte dos investigados. Após análise preliminar do material apreendido pela PF, o MPF pediu a prisão preventiva dos envolvidos, por haver indícios de que a organização criminosa seguia ativa, tendo inclusive influenciado na última eleição municipal de Pinhalão.

Embora o pedido de prisão tenha sido de início indeferido, o MPF recorreu e a Justiça decretou a prisão dos quatro investigados em 2 de fevereiro. Os mesmos réus também são alvos de uma ação de improbidadeadministrativa ajuizada em Jacarezinho, pelo MPF . Por meio dos pedidos cautelares cíveis da ação, houve bloqueio de imóveis, veículos e de aproximadamente R$ 600 mil em contas bancárias de diversos investigados. Os réus também foram proibidos pela Justiça de ocupar cargos de livre nomeação e exoneração no município enquanto durar o processo.

Autos N.º 5061292-97.2020.404.7000.

 

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