STF nega liberdade para ex-prefeito de Guapirama

Foi chefe do executivo de 1997 e 2000 e de 2001 a 2004

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147355, impetrado pela defesa do ex-prefeito de Guapirama Sérgio Chaek (foto) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve condenação imposta pela Justiça do Paraná.

O ex-prefeito desse município do Norte Pioneiro foi preso em julho do ano passado em seu consultório.A Polícia cumpriu mandado expedido pela Justiça da comarca de Joaquim Távora porque o médico foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná.Ele foi chefe do executivo em duas ocasiões, de 1997 e 2000 e de 2001 a 2004.
É acusado formalmente de pertencer a uma quadrilha especializada em fraudar o erário público por meio de notas fiscais “frias”.Tudo era organizado em Ribeirão do Pinhal.O total desviado chegou a R$ 134.204,10. O advogado de defesa argumentou que o dinheiro era para reembolsar o ex-prefeito, que teria investido recursos próprios para bancar despesas do executivo.

 

De acordo com os autos, Chaek foi condenado por apropriação de verbas municipais mediante o uso de notas fiscais frias, nos termos do Decreto-Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Após o STJ negar recurso contra a condenação, a defesa impetrou HC no Supremo buscando a redução da pena. Alegou que não houve fundamentação válida para a majoração da pena-base e o fato de seu cliente ter sido prefeito à época dos fatos é característica elementar do crime em questão, não servindo portanto para potencializar sua culpabilidade, pois tal situação configuraria bis in idem.

Toffoli observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão do HC, uma vez que a decisão questionada está suficientemente fundamentada. Ele citou trecho do acórdão que destaca as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ex-prefeito, entre elas a intensa responsabilidade penal do sentenciado que, na qualidade de prefeito, exigia-se conduta diversa em razão da moralidade pública, e as graves consequências do crime, já que houve prejuízo para o município em razão “do desvio de vultosa quantia do erário público”.

Segundo o relator, a fundamentação utilizada pela sentença condenatória demonstra ter havido motivação adequada para a valoração negativa da culpabilidade, demonstrando com base em elementos concretos o maior grau de censurabilidade da conduta, considerando a expressiva quantidade de delitos praticados em continuidade delitiva e a vultosa quantia do erário desviada de suas finalidades, situação que “extrapola dos elementos normais do tipo penal, justificando a exasperação de sua pena-base”. “É de se dizer que o prejuízo causado ao município, embora sopesado como consequência do delito, pode ser lançado como fundamento para compor a valoração negativa da culpa.

Leia também: https://npdiario.com/noticias-da-regiao/ex-prefeito-de-guapirama-e-preso-por-apropriacao-indebita/

Você terminou a leitura

Compartilhar essa notícia

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on print

Escrever um comentário

Pesquisar

Digite abaixo o que deseja encontrar e clique em pesquisar.