MP reúne prefeitos e vereadores eleitos

A 12ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado do Núcleo Regional de Trabalho do Ministério Público de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro reúne nesta sexta-feira, dia 16, no Centro de Eventos do parque de Exposições Alício Dias dos Reis em Santo Antônio da Platina os prefeitos, prefeitas e vereadores eleitos e reeleitos dos municípios que integram a Amunop – Associação dos Municipios do Norte do Paraná, Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro e parte da AMCG – Associação dos Municípios dos Campos Gerais. Na oportunidade, os promotores Joel Befa e Kele Cristiani Baena(foto) apresentarão uma série de recomendações aos futuros mandatários solicitando seriedade na condução do mandato executivo e legislativo que começa no dia primeiro de janeiro de 2017. Na pauta, assuntos como os atos de transição de governo, posse, estrutura organizacional, nomeação de servidores, nepotismo, planejamento de gestão nas áreas de pessoal, servidores terceirizados, servidores cedidos, funções gratificadas e previdência social serão amplamente debatidos com o MP.
Na área administrativa, os promotores deverão esclarecer dúvidas sobre contratos, convênios, obras inacabadas, frota, almoxarifado, bens públicos ocupados por particulares e doação de terrenos. As recomendações na área jurídica terão como destaque os Termos de Ajustamento de Condutas, acordos em processos judiciais e ações propostas pelo Município e contra o município e requisições de documentos. A contratação de pessoal, efetivo e temporário e de estagiários também foi debatida pelos novos prefeitos e vereadores.
Como a reunião será aberta aos futuros vereadores, a Autonomia da Câmara e a responsabilidade dos vereadores também integra a pauta. Publicação dos Atos Oficiais e a Transparência Administrativa também fazem parte das tratativas com o Ministério Público. O Núcleo do Ministério Público do Norte Pioneiro foi o primeiro instalado no Paraná. Inicialmente, o Núcleo operou na cidade de Ibaiti, também no Norte Pioneiro.
A unidade foi transferida para Santo Antonio da Platina, onde possui sede própria e amplas instalações. De acordo com a promotora Kele Cristiani Baena, os integrantes do MP são conhecidos como “soldados da lei”. O objetivo desse encontro será também de instrumentalizar os agentes políticos para que os sites das instituições sejam hospedados na Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), empresa de economia mista de capital fechado, cujo maior acionista, é a mais antiga empresa de Governo na área de Tecnologia de Informação do país e está à disposição das prefeituras e câmaras a custo zero.
A ideia é desenvolver soluções de modernização da gestão pública voltadas à melhoria contínua dos serviços que os órgãos públicos prestam aos cidadãos paranaenses. Há uma imposição legal obrigando executivos e legislativos a exibirem orçamentos e gastos, desde o hotel e restaurante onde o prefeito ficou hospedado e almoçou, por exemplo, até quanto e onde se investiu em assistência social. (Marcos André de Brito – Comunicação – Amunop ) (Foto – Divulgação)

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