Criação do Dia da Proteção de Dados segue para sanção

Autoria da iniciativa é de Maria Victória e Romanelli

O projeto de lei que cria o Dia Estadual da Proteção de Dados foi aprovado nesta terça-feira (10), em terceira votação pelos deputados estaduais e segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

A data, a ser celebrada em 28 de Janeiro, foi proposta pela deputada Maria Victória (PP) e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e busca conscientizar a população sobre a importância da proteção dos dados pessoais e da privacidade.

Segundo a proposta, a data vai incentivar a promoção e a informação sobre o tema, além de sensibilizar os paranaenses sobre a importância da proteção de dados pessoais.

A deputada Maria Victória explica que a lei foi criada também para chamar a atenção para a responsabilização de pessoas, empresas e instituições que divulgam esses dados sem autorização. “Afinal, a privacidade e o sigilo de dados pessoais são direitos inarredáveis, garantidos em lei.”

O deputado Romanelli salienta que o direito à privacidade é considerado fundamental desde 1948, quando a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A data busca promover e divulgar todos os métodos, técnicas e boas práticas relacionadas aos temas da privacidade e da proteção dos dados pessoais, seja em ambientes físicos ou virtuais”, diz Romanelli.

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