TCE aponta 100% de transparência em Tomazina

Tribunal avaliou publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia

O Tribunal de Contas do Estado divulgou os números definitivos de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná. Os novos resultados foram obtidos após o TCE-PR reanalisar, a pedido, os portais da transparência de 41 prefeituras  entre os dias 4 e 17 de agosto, a exemplo do que já havia sido feito em julho, quando 49 sites foram reavaliados.

Os últimos dados da pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vem sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles apontam que, após a revisão final, a média geral de atendimento aos critérios do estudo, que originalmente era de 54,2%, passou de 55,6% para 58,5%.

O percentual é superior aos 34% obtidos pelo TCE do Rio Grande do Sul, que recentemente replicou naquele estado a metodologia criada pela Corte paranaense. Baseada em uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP)- indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018 -, ela consistiu na validação das respostas informadas pelas prefeituras a 11 questões presentes em formulário encaminhado pelo órgão de controle às entidades em março.

As perguntas diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente jurisdicionado, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.

Números

No ranking definitivo do levantamento, também é possível constatar que 144 prefeituras – ou 36% do total – superaram o índice de 80%; 103, o de 90%; e 50 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Entre essas cidades que cumpriram todos os requisitos está Tomazina. Anteriormente, esses números haviam sido de 128, 90 e 44, respectivamente.

Conforme o relatório final da pesquisa, o aumento das notas de 32 das 41 prefeituras que demandaram uma revisão de suas notas se deve à “efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações” em seus portais da transparência. No entanto, oito desses municípios tiveram seus escores revisados para baixo, enquanto um, Londrina, manteve sua pontuação anterior de 90%.

Esta foi a última oportunidade concedida pelo Tribunal para reavaliar os sites dos municípios no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19, já que agora a equipe técnica responsável pelo ITP concentrará esforços para realizar o levantamento geral dos portais das transparências relativo ao ano de 2021.

Por meio da reanálise, a equipe técnica do Tribunal buscou auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.

Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, sediada em Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.

Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos no site do Tribunal de Contas do Paraná.

Você terminou a leitura

Compartilhar essa notícia

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on print

Escrever um comentário

Pesquisar

Digite abaixo o que deseja encontrar e clique em pesquisar.