Rubens é recordista de propostas para fiscalizar atos do Executivo

Para o deputado paranaense, as PFCs têm sido ao longo dos anos importante instrumento legislativo para que o Parlamento cumpra papel constitucional

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) é o parlamentar com o maior número de propostas que foram apresentadas na Câmara para fiscalização e controle de irregularidades nas instâncias da administração pública no Brasil. De acordo com levantamento realizado pelo Setor de Informática da Câmara, o vice-presidente nacional do Cidadania é autor de 35 Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) das 1.000 iniciativas que foram apresentadas na Casa desde 1990.

Bueno apresentou a primeira proposta, em 1991. As outras 34 foram para fiscalizar irregularidades durante a gestão do governo Dilma Rousseff.

Para o deputado paranaense, as PFCs têm sido ao longo dos anos importante instrumento legislativo para que o Parlamento cumpra papel constitucional. “Todas as nossas propostas foram para investigar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, irregularidades em todas as instâncias do Poder Executivo, sobretudo desvio de recursos públicos e a falta de ação governamental”, explicou o parlamentar.

JBS/BNDES

É de autoria de Rubens a PFC 33/2011, que propõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.

Em outra iniciativa (PFC 36/211), o deputado solicita que o órgão de controle investigue gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Valec Engenharia, Construção e Ferrovias.

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