Projeto de Lei de Romanelli prevê mais espaço para mulheres

Romanelli propõe maior participação feminina nos Conselhos de Administração de empresa públicas

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira (24), projeto de lei que garante a participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas controladas pelo Estado do Paraná.

Pela proposta, ao menos 30% das cadeiras dos conselhos de administração de instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto ou poder de indicação deverão ser ocupadas por mulheres.

Romanelli explica que no Brasil as mulheres ocupam apenas cinco por cento das vagas nos conselhos de administração e é dever do poder legislativo ampliar esse debate. “O ideal era que não precisássemos desse tipo de legislação, mas infelizmente ainda temos um longo caminho a trilhar na busca pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade.”

PRAZO – O projeto que começa a tramitar na Assembleia Legislativa estipula um prazo de até dois anos para que as empresas se adequem de forma gradual à legislação. No primeiro ano, ao menos 15% das cadeiras dos conselhos devem ser ocupadas por mulheres, chegando a 30% em 24 meses.

IGUALDADE DE GÊNERO – A lei evita também, por exemplo, que um Conselho seja ocupado só por mulheres. Pela proposta, um Conselho de Administração de dez membros, por exemplo, pode ter sete homens e três mulheres ou o inverso.

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