Prefeito de Cambará torra dinheiro público com jornal de papel (Parte 1)

Enquanto prefeituras publicam no diário eletrônico próprio o emedebista insiste em fazer o contrário

O prefeito Haggi Neto tem “investido” dinheiro do contribuinte de Cambará em “atos oficiais” num periódico da região. A Associação dos Municípios do Paraná(AMP), que reúne as 399 prefeituras do Paraná, tem à disposição aos seus integrantes, de graça, espaço para publicação de editais, mas o chefe do executivo parece não se importar.

Em todo o país, a maioria dos municípios tem o próprio diário eletrônico para a publicação. Apenas em poucos casos são necessárias as publicações em mídia impressa.

Neto foi alertado por duas ocasiões pelo npdiario, Na primeira, apenas sorriu, sarcástico. Na segunda, disse que sua gestão “tem que ter transparência”.

O chefe de gabinete, Marco Aurélio, conhecido como Rato, também foi advertido, e respondeu que iria conversar com o procurador do município. A reportagem procurou o procurador em outubro e estava em férias. Deixado recado naquele mês e em novembro, não respondeu.

O Acórdão 302/09 do TCEPR com efeito vinculante indicou que as publicações dos atos oficiais ocorressem por meio eletrônico. Isso foi repetido no Acórdão 3830/2013.

Em Santo Antônio da Platina, por exemplo, com base na Lei Complementar Estadual 137/2011 foi publicada a Lei Municipal 1138/2012 sobre o Diário Oficial Eletrônico, sendo que tal lei foi regulamentada pelo Decreto Municipal 559/17.

A iniciativa gerou uma economia anual de pelo menos 160 mil reais ao Município.

O Acórdão 302/09 do TCEPR com efeito vinculante indicou que as publicações dos atos oficiais ocorressem por meio eletrônico
Isso foi repetido no Acórdão 3830/2013: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2013/9/pdf/00250301.pdf

E reforçado pela Recomendação Administrativa 23/2016 do MPPR através do GEPATRIA (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

Essa série de reportagens vai demonstrar nos próximos dias o erro grave em gastar dinheiro público de forma exagerada em atos ordinários da administração, como é o caso cambaraense.

 

 

 

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2009/9/pdf/00022011.pdf

 

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2013/9/pdf/00250301.pdf

 

 

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