Julgada improcedente ação contra deputados Justus e Curi

Acusados de nomear pessoas de forma indiscriminada em cargos de comissão

 

A Justiça julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que denunciava os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PSB), por crime de improbidade administrativa, ou mal uso do dinheiro público, no desdobramento do caso “Diários Secretos”.

A decisão, de segunda-feira, dia oito, é do juiz Marcelo de Resende Castanho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O caso foi revelado em uma série de reportagens da RPC e do jornal Gazeta do Povo, que descobriu uma série de nomeações de funcionários fantasmas. Os deputados foram acusados de nomear pessoas de forma indiscriminada em cargos de comissão, direção e assessoramento.

À época, os promotores afirmaram que “servidores” da primeira secretaria, setor chefiado pelo deputado Alexandre Curi, foram usados no interesse pessoal do dele. Somente as contratações da primeira secretaria geraram um dano de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Porém, a conclusão do juiz é que toda a contratação de pessoal era de responsabilidade da diretoria geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e não dos políticos.

Considerando a expressa previsão legal de que a Diretoria Geral da Alep detinha competência pelo comando geral administrativo do Poder Legislativo Paranaense, incluindo-se a contratação de pessoal, não há como atribuir qualquer ato de improbidade administrativa aos réus, eis que suas funções no Parlamento Paranaense são de natureza eminentemente política, sendo a improcedência da ação a medida que se impõe” 

O que dizem os citados:

O deputado Alexandre Curi não quis se manifestar. A defesa do deputado Nelson Justus afirmou que o processo ainda está em segredo de Justiça e, por isso, também quis se manifestar.

Escândalo de corrupção:

Esse escândalo revelado pela série “Diários Secretos” foi um dos maiores de corrupção da história do Paraná. À época, milhares de pessoas de várias cidades do estado foram às ruas para protestar contra os desvios. O esquema causou um prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos da Alep.

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