Contra contingenciamento orçamentário de recursos
Defensor da educação pública do país, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ressaltou a importância da aprovação, nesta quarta-feira (6), na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da proposta que proíbe cortes e contingenciamentos orçamentários de recursos da educação pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/2019) recebeu 40 votos favoráveis contra 12 e agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
Ao encaminhar seu voto na comissão, Rubens Bueno disse que é preciso de uma vez por todas impedir que a educação do país fique refém dos cortes promovidos pelos governos. “Todos sabemos que sempre que uma proposta é pela educação enfrentamos dificuldade. Nós já aprovamos o Fundeb permanente, que é permanente para valer. E agora temos que consagrar definitivamente a obrigatoriedade do pagamento dos recursos para a educação”, defendeu o parlamentar.
O deputado lembrou ainda que somente neste ano o governo do presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte de R$ 3,23 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. A medida afetou principalmente as universidades públicas, os institutos tecnológicos e as áreas de pesquisa. “A proposta aprovada hoje vêm justamente para acabar com esse tipo de coisa”, reforçou Rubens Bueno.
A PEC 96/2019 torna obrigatória a execução das programações orçamentária e financeira relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
