Projeto de Lei barra que barra supersalários está parado

Farra com férias de 60 dias poderia acabar se Senado aprovasse o projeto

A verdadeira farra com o dinheiro público que vem sendo promovida no Judiciário e no Ministério Público com a venda de férias poderia ter um freio com a aprovação, pelo Senado, do projeto que barra os supersalários no serviço público. Aprovada em julho na Câmara, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde o dia 06 de agosto deste ano, sem sequer a nomeação de um relator.

Enquanto falta coragem política, diante da pressão exercida por magistrados e integrantes do MP para que se engavete a matéria, os abusos continuam. Reportagem publicada neste fim de semana pelo Portal UOL revela que os juízes, que têm direito a 60 dias de férias por ano, consumiram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos – de setembro de 2017 a setembro de 2021, com pagamentos dessa indenização por não terem usufruído de parte das férias.

Esse valor corresponde a quatro vezes os R$ 600 milhões que o governo Bolsonaro cortou esse ano dos investimentos em pesquisas científicas. A reportagem não aborda o valor que teria sido gasto com o mesmo método pelo Ministério Público.

Para o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relatou na Câmara o projeto que barra os supersalários e estabelece regras para o cumprimento do teto salarial constitucional no serviço público, o que vemos hoje nesta questão é um escárnio. “Além do recesso eles ainda têm direito a 60 dias de férias. Como não tiram todo esse perídio, já que aí só trabalhariam 9 meses por ano, eles vendem as férias. É pura estratégia para burlar a teto constitucional e engordar a conta bancária“, critica o parlamentar, que durante quatro anos sofreu pressões da categoria para não levar a frente o projeto que barra os supersalários.

Pela proposta aprovada na Câmara, e que está dormitando no Senado, só passa a ser permitido o pagamento de adicional de férias, acima do teto, para um período de 30 dias. Além disso, o projeto também estabelece que a venda de férias fica limitada a 30 dias, mas só em casos de extrema necessidade e de interesse público, “comprovado em processo administrativo eletrônico específico, disponibilizado para acesso por parte de qualquer interessado em portal mantido na rede mundial de computadores pelo órgão ou entidade”.

Para ir ainda mais fundo nessa questão, Rubens Bueno apresentou em 2018 uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue de vez as férias de 60 dias no serviço público. “De acordo com a CLT, que normatiza as regras para a maioria dos brasileiros, as férias não podem ultrapassar 30 dias. Então, não há porque manter esse privilégio para uma pequena casta do serviço público”, defende o deputado. No entanto, assim como ocorre com o projeto dos supersalários no Senado, a PEC 435/2018 está parada na CCJ da Câmara.

Segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP), R$ 12 bilhões deixaram de ser economizados desde dezembro de 2016, quando o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Após uma verdadeira batalha para a aprovação na Câmara, o projeto agora está empacado no Senado. “Enquanto isso, a farra com o dinheiro pública segue rolando solta”, lamenta o deputado Rubens Bueno.

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