O órgão tem 72 horas para responder os questionamentos
A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª. Vara Federal de Curitiba, intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nesta terça-feira, 3, a explicar que providências está adotando em relação às praças de pedágio desativadas no Paraná. O órgão tem 72 horas para responder os questionamentos.
A medida responde a ação ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), que pede que a Justiça exija providências do DNIT em relação às estruturas abandonadas. A organização cobra mais segurança nas praças, como iluminação e sinalização adequadas, para evitar acidentes e, caso não seja possível nenhuma intervenção, sugere que os antigos pontos de cobrança dos pedágios sejam retirados das rodovias.
IBT ingressou na justiça, com pedido de liminar e aplicação de multa diária de R$ 100 mil, após manifestação feita em abril pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (foto), um dos fundadores da instituição em defesa da derrubada das estruturas. O parlamentar alertou para o perigo que representam as praças inativas no meio das rodovias e reportou a ocorrência de acidentes, inclusive com uma morte.
Segundo Romanelli, o cronograma da licitação para a nova concessão de rodovias do Paraná está comprometido e que dificilmente o leilão vai ocorrer em 2022. “Hoje, não sabemos quando se dará a licitação e não podemos ficar com as estruturas das praças de pedágio no meio das estradas. É melhor removê-las para garantir a segurança dos usuários”, sustenta o deputado.
No despacho, a juíza federal intima o DNIT “para que se manifeste sobre o pedido de liminar em justificação prévia, esclarecendo eventuais acordos ou atos administrativos que tenham tratado da questão”. Segundo ela, o órgão “deverá informar o que vem sendo adotado em termos de cuidado e manutenção das praças de pedágio e seus respectivos entornos, atualmente desativadas, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança”.
