Irregularidades aumentam pedidos de isenção do pedágio em Jacarezinho

Conforme npdiario antecipou será realizada audiência no NP       

 

Uma série de irregularidades na concessão de pedágio no Norte Pioneiro, na divisa entre o Paraná e São Paulo,aumentou os pedidos de isenção da tarifa na 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho. Desde de 2016, já foram atendidos 23 mil pedidos. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 5, que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio deve fazer uma audiência pública na cidade (conforme o npdiario noticiou há oito dias) para ouvir propostas da comunidade regional acerca dos novos contratos de concessão. A data da audiência ainda não tem previsão.

“Queremos debater com os usuários de rodovias do Norte Pioneiro, a questão que envolve as novas concessões de pedágio no Paraná. Além de separar Jacarezinho do distrito de Marques dos Reis, a Econorte cobra uma das tarifas mais caras do Estado, no valor de R$ 24,4”, diz o deputado.

Isenção
  Segundo o juiz federal Gustavo Alves Cardoso, inúmeras ações de isenção de tarifa de pedágio são distribuídas diariamente. “A larga maioria já transitou em julgado [sem mais recursos], já que, lentamente, o número de novas ações vem caindo, seu trâmite é muito célere e, desde 2018, não há mais recurso de nenhum dos réus”, informa.

Ainda de acordo com o magistrado, pelo menos 19 mil ações tiveram condenação em honorários e outros cerca de 5 mil processos estão em fase de cumprimento de sentença.

Queremos debater com os usuários de rodovias do Norte Pioneiro a questão que envolve as novas concessões de pedágio no Paraná. Além de separar Jacarezinho do distrito de Marques dos Reis, a Econorte cobra uma das tarifas mais caras do Estado, no valor de R$ 24,4

Além de moradores do Paraná, a isenção também atende usuários paulistas, sobretudo de Ourinhos. No caso de Jacarezinho, os usuários recebem uma carteira e o CPF é cadastrado para isentar o pagamento de tarifa, independente do veículo utilizado. Já para os demais, inclusive de Ourinhos, o cadastro é do veículo e o usuário precisa apresentar documento pessoal, com a carteira de isenção, ao atravessar a praça de pedágio.

Irregularidades
 Uma ação civil pública julgada procedente determinou a demolição da praça de pedágio entre o Paraná e São Paulo. Mas, desde 2009, o processo aguarda julgamento de um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pelo contrato, a concessão do pedágio deveria taxar apenas o fluxo de veículos da BR-369, com a praça instalada em Andirá. No entanto, após aditamento, uma nova praça foi aberta na BR-153, transferindo a cobrança de Andirá para Jacarezinho.

Além disso, a praça na divisa do estado está localizada próxima a um manancial de abastecimento de água, o que aponta irregularidade na instalação naquele local. Também considerada irregular, é a cobrança instalada no entroncamento da BR-153 com a rodovia Raposo Tavares, ainda no lado paranaense.

Muitos trabalhadores de Jacarezinho atuam em Ourinhos e o valor da tarifa de pedágio é considerado incompatível com a realidade econômica da região. Vale lembrar que, na divisa entre o Paraná e São Paulo existe o distrito de Marques dos Reis, ainda no lado paranaense. Para se deslocar até Jacarezinho, os moradores têm de pagar a tarifa de pedágio, já que a praça separa o distrito da sede do município.

Romanelli reitera a cobrança da duplicação da rodovia BR-153, entre o trevo da PR-092 (acesso a Joaquim Távora) e a divisa com São Paulo. A concessionária, no entanto, apenas executa obras de manutenção da rodovia, sem a previsão de duplicação do trecho, de cerca de 40 quilômetros.

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