No Norte Pioneiro Evento debate a expansão urbana

Será nesta sexta-feira no Legislativo de Santo Antônio da Platina

Será promovida uma reunião administrativa nesta sexta-feira, dia 1º, às nove horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, onde serão abordados os objetivos do Plano Regional sobre “Loteamentos Rurais e Chacreamentos irregulares/clandestinos” no Norte Pioneiro.
Para o encontro foram convidados os Prefeitos, Vereadores, Promotores de Justiça e demais autoridades da região ligadas de alguma forma ao tema. O convite é da promotora Kele Cristiani Diogo Bahena (foto).

A Constituição prevê que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal (prefeituras), com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o Plano Diretor seu instrumento básico.
É a principal política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, e obrigatório para os municípios com mais de 20  mil habitantes, expressando as exigências de ordenação da cidade e explicitando os critérios para que
se cumpra a função social da propriedade.

O GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) fez recomendações sobre o assunto, as quais serão debatidas.

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