Beneficiando mais de mil funcionários que trabalham na área
Em recente Convenção Coletiva (fotos) entre as comissões do Sindicato Rural Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio da Platina ficou decidido como piso salarial 2022/2023 , o valor de 1.340,00.
Uma correção de 8,414%.
A partir deste domingo, dia primeiro de maio, passou a valer o novo salário para toda zona rural do município, sendo que R$ 1.236,00 foi válido até este sábado, dia 30.
A iniciativa beneficiou mais de mil funcionários que trabalham na área.
O presidente José Afonso Junior agradeceu a todos, em especial, a comissão negociadora nas pessoa do João Cláudio Gaudêncio, e também Dionísio Sanches, Ramón Gândara, Harlei Machado, advogado Claudinei de Paula Coelho, Luiz Cassiano (contador) e o José Simione (presidente do Sindicato dos Trabalhadores).
A entidade platinense é vinculada à FAEP(Federação da Agricultura do Estado do Paraná), que tem como objetivo institucional o estudo, a coordenação, defesa e representação legal da categoria econômica rural, tal como agricultura e pecuária, buscando soluções para as questões relacionadas aos interesses econômicos, sociais e ambientais do produtor.
Nos municípios não abrangidos por convenções, acordos ou dissídios coletivos, os empregadores devem obedecer o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, nenhum trabalhador pode ganhar menos que o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal.
Mas, há estados em que o que prevalece é o piso regional, estabelecido de acordo com a Lei Complementar Federal nº 103, de 14/07/2000. No Paraná, o governo do Estado criou o piso regional com seis faixas salariais para atender diversas categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas de trabalho, entre elas, a dos trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca.
Para a Fetaep (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores) isso representou uma vitória já que por vários anos a Federação vinha reivindicando, através do Grito da Terra Estadual, a instituição de um piso regional no Paraná com valor superior ao mínimo nacional, o que se concretizou no ano de 2006.
A medida é importante porque em cerca de 50% dos municípios paranaenses os trabalhadores rurais não conseguem fechar os acordos coletivos de trabalho com a classe patronal e, desta forma, os empregadores são obrigados a pagar o piso regional em vigor no Estado.
Além disso, o valor do piso regional tem sido utilizado como referência nas negociações salariais, contribuindo para elevar a remuneração dos trabalhadores.
