Cartilha traz história dos 16 anos do salário mínimo do Paraná

Romanelli destaca a importância do lançamento

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou o lançamento da cartilha que traz os 16 anos da história do salário mínimo regional do Paraná, considerado o maior do país. Romanelli, um dos articuladores da implantação do piso aos trabalhadores sem dissídio ou convenção coletiva, coordenou a sua efetivação durante os quatro anos(2011-2014) em que comandou a Secretaria Estadual do Trabalho da Economia Solidária.

“O Paraná já escreve sua história como um estado que defende o trabalhador e pactua os avanços com o setor produtivo. Parabéns ao Conselho Estadual do Trabalho pela produção desta cartilha que evidencia esta política de valorização do trabalhador paranaense”, disse Romanelli.

A lei, que estabelece os valores do piso regional atende categorias de trabalhadores que não têm dissídio coletivo, data-base ou regulação por lei federal. A definição do reajuste é responsabilidade de um comitê tripartite, que envolve representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.

Aumentos – A “Cartilha Piso Regional do Paraná – uma história de sucesso”, foi lançada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) em parceria com o Governo do Estado. O salário mínimo regional foi instituído por lei em 2006. Desde 2011, o conselho estadual do trabalho passou a ser o órgão deliberativo sobre o tema.

Outra mudança foi nas faixas salariais que de seis grandes grupos, baseado na Classificação Brasileira de Ocupações, passaram para quatro grandes grupos, simplificando o processo.

O primeiro reajuste indicado pelo Ceter em 2011 elevou o piso para faixas de R$ 708,14 a R$ 817,78. Em janeiro de 2022 o salário mínimo subiu para R$ 1.617,00 a R$ 1.870,00, um crescimento de 128% em 11 anos. O último reajuste foi assinado no dia 31 de janeiro de 2022 pelo governador Ratinho Junior, que garantiu 10,16% de aumento, consolidando como o maior salário mínimo regional do Brasil.

Ganho real – Outra importante mudança ocorreu a partir de 2016, quando a data-base do reajuste, que era em 1º de maio, passou a ser antecipada em um mês a cada ano, até alcançar o dia 31 de janeiro a partir de 2020 – mesma data-base do salário mínimo nacional.

Além disso, o Paraná é o único estado que reajusta o piso regional com ganho real, ou seja, além de cobrir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, também considera como base o crescimento do PIB nacional. Apenas nos anos em que o PIB do Brasil foi negativo, o reajuste do piso regional se limitou a cobrir a inflação.

Confira a íntegra da cartilha neste link:

https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-05/3105cartilha.pdf

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