Projeto de Lei 1888/20 obriga a União a destinar às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) auxílio financeiro emergencial durante a pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia cinco, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1888/2020, autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que obriga a União a destinar às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) auxílio emergencial de até R$ 160 milhões. Parte do recurso seria proveniente do descontingenciamento do montante disponível no Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Na semana passada, a Comissão Externa da Câmara que analisa as ações de combate ao coronavírus já havia definido como prioritário o projeto de lei da deputada. No entanto, de acordo como Regimento da Câmara, era preciso conseguir 171 assinaturas de parlamentares para que o requerimento de urgência fosse submetido à deliberação do Plenário.
Conseguimos dar um passo importante, que é a aprovação do regime de urgência na tramitação do nosso projeto de lei, que tanto beneficia as pessoas em situação de asilamento no Brasil, durante a pandemia do coronavírus. Agora, o projeto deve ir a votação rapidamente. E aí daremos o próximo passo, que é aprovar o auxílio financeiro para estas instituições”
