Aprovação de piso à agentes reforça atenção básica, diz Rubens

Será de dois salários mínimos bancados pelo governo federal

“O trabalho dos agentes de saúde é a porta de entrada para o sistema de saúde brasileiro e é fundamental no trabalho de prevenção e diagnóstico precoce de doenças, reforçando a atenção básica de saúde. A aprovação de um piso para essa categoria valoriza milhares de brasileiros que dedicam sua vida para o atendimento da população”, afirmou nesta quarta-feira o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao votar favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

A matéria, que será agora analisada pelo Senado, garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Rubens Bueno ressalta ainda que os recursos para o pagamento do piso serão garantidos pelo Orçamento da União. “Esse dinheiro será usado exclusivamente para pagar salários dos agentes e ficará de fora do cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, explicou o deputado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias neste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

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