A máquina pública tem que fazer mais com menos

Artigo escrito pelo empresário Newton Bonin*

No último texto abordei a pesada carga tributária que os brasileiros são obrigados a suportar. Cerca de um terço das riquezas que o País produz só serve para o sustento da máquina pública, que gasta muito e devolve pouco ao povo. Infelizmente, quem está dentro desta estrutura não quer mudar o sistema, impondo à população e às empresas suas vontades. Isso sem falar no clientelismo, corporativismo, fisiologismo e na corrupção.

Há as manobras políticas, o chamado toma-lá-dá-cá, para atender interesses de poder. Não são poucas as pressões para ampliar o sistema e colocar mais gente em cargos privilegiados para trabalhar pela manutenção ou aumento dos gastos públicos. Há lobbies de servidores fortíssimos, sempre agindo para sustentar as benesses que o Estado concede ao funcionalismo.

Vez ou outra, os governos e os legislativos propõem o que classificam de reforma administrativa. Mas, ao invés de reduzir despesas, elas só aumentam. É aquela história de que se muda alguma coisa para permanecer tudo como está, ou para piorar. Reformas paliativas já foram aprovadas e provadas, e o resultado não foi suficiente para tirar o fardo das costas do povo.

O aperfeiçoamento do Estado brasileiro – este monstrengo que abrange todas as instâncias do Executivo (federal, estadual e municipal), do Legislativo (federal, estadual e municipal), do Ministério Público (federal e estadual) e do Judiciário – está sendo discutido há muitas décadas. Mas o saldo destas discussões é praticamente nulo.

A sensação que tenho é de que apenas a sociedade está convencida da necessidade de mudança da estrutura de governo e Estado. E não precisa ser nenhum especialista para observar que o gigantismo da máquina pública é insustentável. Além de grande, a estrutura pública tem um modelo de avaliação de desempenho bastante falho.

Grande parte daqueles que ingressam no serviço público, via concurso, acaba se tornando membro de uma casta de privilegiados que não gosta de ser confrontada e nem cobrada. Ao lado destes estão os que são conduzidos a cargos públicos por indicação política. A meritocracia, na maioria das vezes, passa longe das repartições e órgãos de Estado. O que se encontra é burocracia demais, eficiência de menos.

Patrimonialista e cartorial

A verdade é que o Estado brasileiro foi construído a partir de bases patrimonialistas e cartoriais. Patrimonialista porque mistura o público e o privado, assim como era nos antigos reinos da idade média, que consideravam a sociedade como simples súditos que lhes deviam impostos, sem receber qualquer assistência e condições dignas de vida. Só os amigos do rei tinham privilégios.

Cartorial porque se alimenta da cultura colonialista, cuja orientação era a de que as funções públicas, embora tidas como atividades de serviço à coletividade, eram utilizadas ou criadas para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos. O Estado cartorial é o alicerce da “política de clientela”, um aspecto que inegavelmente ainda permeia o conjunto do sistema estatal brasileiro.

O termo Estado Cartorial é usado no Brasil desde a metade do século passado para exemplificar a diferença entre este sistema e o Estado Funcional. Neste contexto, as atividades públicas são orientadas para que o exercício de funções respeite princípios de racionalidade e critérios de eficiência. Esta é a maneira correta de atender as necessidades da sociedade e manter a estrutura do Estado.

As diversas reformas administrativas que o Brasil experimentou nos últimos 70 anos não foram capazes de resolver a crise da burocracia brasileira. As ações acontecem na medida em que há o risco de faltar recursos para sustentar os organismos estatais ou para suprir déficits fiscais. Ou seja, quando falta dinheiro para alimentar o apetite de quem se beneficia do sistema.

Várias propostas, poucas mudanças

Neste momento, temos pelo menos cinco proposições legislativas para alterar a estrutura estatal brasileira. Entidades de representação profissional e setorial, especialistas e políticos defendem uma reforma do Estado abrangente. Contudo, não há consenso sobre a extensão e como fazê-la. Peguemos um exemplo que está bem próximo. É Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 32, de setembro de 2020. Depois de ganhar holofotes, a iniciativa foi colocada sob um sono profundo na Câmara Federal.

Além desta proposição, há outros projetos de lei no Congresso Nacional tratando do aprimoramento de metas e avaliações de desempenho dos servidores; da reestruturação das carreiras públicas; da modernização dos concursos públicos; e do fim dos salários que excedem o teto salarial imposto pela Constituição Federal. Acabar com os super salários, por exemplo, poderia gerar uma economia de R$ 2,7 bilhões por ano ao País.

Tudo isso é importante para reorganizar este sistema perverso que é suportado pelos brasileiros. Mas a minha convicção é de que devemos ir além. O Brasil precisa discutir a existência de 440 empresas estatais, além de milhares de autarquias e fundações públicas, e porque há no País um contingente de 11 milhões de servidores públicos vinculados a órgãos federais, estaduais e municipais.

É preciso aprofundar a discussão sobre a necessidade de termos 513 deputados federais, 81 senadores, mais de mil deputados estaduais e 58 mil vereadores. Precisamos saber se realmente é preciso manter quatro degraus da Justiça, além de tribunais especiais como o eleitoral, o trabalhista e o militar. As estruturas do Ministério Público, nos níveis federal e estadual, também precisam ser questionadas.

Estes números revelam que somente reformas profundas na máquina administrativa poderão garantir maior controle e justiça social. Entendo que o Estado deve abandonar o papel de executor de atividades que não tenham relação direta com o bem-estar da população, como a saúde, a educação e a segurança pública. Ao mesmo tempo, devemos ampliar o controle social direto e a participação ativa da sociedade na gestão estatal.

Precisamos, enfim, respeitar a Constituição Federal, que é a nossa carta de mandamentos e que no seu artigo 37 registra qual deve ser o espírito da administração pública. O texto constitucional diz que “qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência”.

Esses cinco conceitos deveriam servir de bússola para podermos encontrar um rumo certo para a gestão pública. Além daquilo que preconiza a Constituição, a sociedade brasileira precisa de uma estrutura de Estado produtiva, útil, responsável e honesta. A nós cabe seguir exigindo a evolução e a modernização da máquina estatal. Sempre é possível fazer mais com menos.

* Newton Bonin é pré-candidato a deputado federal

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