Horário noturno vira polêmica no comércio platinense

Barulho, brigas e exageros motivaram reação do Ministério Público

Após receber informações da prefeitura,reclamações de vizinhos e de ocorrências policiais, o promotor de Justiça, Diego André Coqueiro Barros (foto) determinou o fechamento de comércios a partir das dez da noite de segunda-feira a sábado, conforme prevê o decreto 500/2013 (veja link com íntegra ao final da reportagem).
Os dois visados foram o VZ  Burguer Lanchonete e o Galpão Beer, localizados na avenida Frei Guilherme (fotos) e rua Rui Barbosa (fotos).

Ao npdiario, o promotor declarou – na tarde deste sábado, dia 21 – o seguinte:

“Os estabelecimentos que foram notificados pelo departamento de Obras e Posturas do município e a situação que os envolve é mais complexa, pois não se resume apenas a horário de funcionamento, diz respeito, sim, aos transtornos que são causados aos moradores vizinhos, especialmente a poluição sonora e a perturbação da tranquilidade.
De fato, esse decreto existe e regulamenta o horário de atendimento para o comércio em geral. Estabelecimentos com serviços diferenciados ou noturnas devem receber especificação de horário, conforme o tipo de atividade e local onde se encontram. Logo, a prefeitura será acionada para delimitar um a um nesse sentido.

A decisão de notificar foi administrativa, ou seja, pelo próprio município. Isso porque, paralelamente, existem procedimentos na promotoria do meio ambiente e urbanismo que reúnem diversos documentos sobre a não obediência ao Código de Posturas e à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santo Antônio da Platina, a qual trata do zoneamento da cidade e que tipo de atividade é permitida, permissiva ou não tolerada em cada bairro”.
Todos os demais estabelecimentos noturnos também foram arrolados em um inquérito civil, para ver o que, como, onde e até que horas exercem suas atividades.

Caso seja necessária uma atuação mais incisiva pelo Ministério Público, isto é, se persistirem os problemas relatados pela população, ou a solução se dará por termos de ajustamento de conduta junto aos proprietários dos estabelecimentos, ou tudo será levado à Justiça, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.
Por fim, gostaria de frisar que a atuação dos Promotores de Justiça de Santo Antônio da Platina sempre priorizará o bem-estar da coletividade, sendo que em momento algum se pretende cercear os cidadãos do direito de trabalharem ou de se divertirem. Não obstante, havendo conflito de interesses, agiremos de modo firme contra os abusos, seja por parte do Poder Público, seja por parte de empresários”.

A reportagem procurou o VZ , o qual, por enquanto, não comentou. O provável é que vai se adequar às legislações.

Rodevilson dos Santos, dono do Galpão Beer, afirmou que foi notificado por um fiscal da prefeitura 17h30m da sexta-feira, dia 20, para fechar e cumpriu a ordem, “tenho alvará para funcionar 24 horas,  nunca me chamaram para reunião…Segunda-feira vou procurar a prefeitura e saber exatamente o que está acontecendo.Aí, vou me posicionar melhor”, declarou.

Outros comerciantes disseram ser possível um meio-termo no qual os estabelecimentos fechem mais cedo, não permitam som excessivamente alto e monitorem saída dos locais, pois há frequentemente gritarias e pessoas que transformam ruas e calçadas em banheiros, “é preciso também ter em mente que o lazer é direito de todos, sem prejudicar ninguém”, ponderou um, lembrando que, se for cumprir a lei “mal feita”, postos de combustíveis, farmácias e hotéis, por exemplo, deveriam encerrar atividades às 22 horas.

Quanto a uma eventual mudança e modernização da lei 500/2013,o presidente da câmara de vereadores, Jeferson Vernier (PHS), foi procurado neste sábado e disse estar à disposição para ajudar da melhor maneira, antecipando que pedirá estudos na assessoria jurídica e mais debate entre os colegas do legislativo.

AQUI O DECRETO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO:

http://controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/37/412126458999.pdf

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