Jacarezinho terá terceira Apac do Paraná

A união das Justiças Estadual, Federal, poder público e sociedade civil poderá mudar a característica do sistema prisional de Jacarezinho. A cidade organiza a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O modelo, segundo o juiz das Varas Criminal e de Execução Penal na Comarca, Renato Garcia, visa à humanização das prisões, sem deixar de lado a punição do preso. Recentemente, durante uma audiência pública, o sistema foi apresentado a lideranças da cidade e ganhou total apoio. “A finalidade da Apac é dar condições para que o condenado se recupere e se reintegre ao sistema social, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado”, destacou. A pessoa é mantida em um estabelecimento em separado, mas diverso do sistema prisional, seguindo uma rotina diária de serviços, instrução, profissionalização e inserção no mercado de trabalho. “Comparado ao atual sistema prisional, o custo de um preso se equivale ao de três mantidos na Apac. Além de o índice de reincidência ao crime ser de 8% contra quase 80% dos que deixam as penitenciárias”, informa.
Após a apresentação da associação à comunidade, segundo Garcia, os trabalhos se concentram na formalização para o início dos trabalhos. O prédio que abrigará a associação foi cedido pela Igreja Católica, por meio da Diocese de Jacarezinho, e deverá passar por algumas adaptações. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) também participará do projeto, com ações desenvolvidas pelos alunos.

O juiz comemora a boa aceitação do projeto junto à comunidade jacarezinhense, e acredita que já no segundo semestre possam inciar o treinamento dos funcionários. “Grande parte dos serviços na unidade é feito pelos próprios presos. Necessita-se de poucos servidores, mais para funções de supervisão”, explica.

A primeira associação no País foi criada em São José dos Campos (SP) em 1972 e, atualmente, tem no Estado de Minas Gerais, em Itaúna, uma unidade considerada referência nacional e internacional na recuperação humanizada dos presos. No Paraná, há três anos, funciona uma associação em Barracão (Sudoeste), além de outra em fase de instalação em Pato Branco (Sudoeste). “Não significa que estamos apoiando os presos ao contrário das vítimas. Trabalhamos pela real recuperação do condenado para que não hajam novas vítimas”, resume Garcia, com base na filosofia da Apac: “Matar o criminoso e salvar o homem”.

Ainda de acordo com o juiz, para que o condenado passe a cumprir sua pena em uma Apac ele precisa atender a alguns requisitos, como não ter registro de faltas graves e estar disposto a mudar sua conduta.

Renato Garcia destaca que todo o trabalho segue em conformidade com as leis de execução penal, acompanhado pelo juiz da Vara, mas precisa do apoio da sociedade. “Temos atualmente 95 presos em nossa delegacia, cuja capacidade é de 46 pessoas. Pelo atual sistema prisional fica extremamente difícil recuperar alguém.”

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