Publicada licitação para construção de presídio no Região

Obra de quase 52 milhões de reais será erguida em Ribeirão do Pinhal

O projeto de Lei nº 035/2021 do executivo municipal ribeiro-pinhalense, que previa doação de uma área de 48.400 metros quadrados ao governo estadual, foi aprovado no dia sete de junho de 2021, em duas votações seguidas. O terreno fica cerca de 4,5 KM da zona urbana ao lado da PR-439 e servirá para construção da obra ao custo de 51 milhões e 777 mil reais e poderá abrigar até cerca de 800 detentos.

Foi publicado hoje, quinta-feira, dia cinco, no site do “Paraná Edificações” o Aviso de Licitação visando contratação de empresa para elaborar os projetos de construção do imóvel de quase 14 mil metros quadrados na zona rural no trecho entre Ribeirão do Pinhal (fotos abaixo) e Santo Antônio da Platina. O prazo é de dois anos, ou  720 dias  corridos (incluindo feriados e finais de semana).

O delegado de Polícia Civil local, Tristão Borborema, afirmou hoje que continua favorável.

O prefeito Dartagnan Fraiz também declarou ser a favor e adicionou que a iniciativa vai favorecer toda a região e não só sua cidade.

Foi o coronel Romulo Marinho Soares, então Secretário de Estado da Segurança Pública, quem iniciou as tratativas para a obra. Ele deixou o cargo no dia 27 de março último sendo substituído por Wagner Mesquita, que estava na direção-geral do Detran-PR.

Romulo já tinha concedido entrevista exclusiva ao Npdiario falando sobre a possível construção de uma penitenciária em Ribeirão do Pinhal.

Na ocasião, deu várias informações, reproduzidas resumidamente abaixo.

O texto completo pode ser conferido neste link:  https://www.npdiario.com.br/imprensa/penitenciaria-do-norte-pioneiro-e-projeto-piloto-no-pais-video/

Npdiario: O assunto é a penitenciária de Ribeirão do Pinhal. Como começou esse programa federal? Como foi recebida essa notícia? Quando e como começou a se efetivar e viabilizar a iniciativa do governo federal aqui no Paraná? Como iniciou esse processo até chegar em Ribeirão do Pinhal?

SecretárioQuando eu cheguei aqui [no Governo do Estado] fui verificar o planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. E a gente verificou que na gestão anterior à do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), havia recursos destinados a ampliar e construir novas penitenciárias. Por que o que acontece na prática? Havia uma superpopulação de detentos. E aí a gente foi tentar identificar como é que íamos fazer isso.

O primeiro passo foi segurar o dinheiro que já estava aqui. Então eu fui ao ministro da Justiça da época, Sérgio Moro e assinei uma declaração pedindo a ele que mantivesse o dinheiro aqui no Paraná, que nós íamos realmente construir algumas penitenciárias para melhorar o fluxo de preso no Estado do Paraná. E assim foi feito.

Nós identificamos as regiões que mais necessitavam, fizemos um trabalho técnico e começamos a construir. Iniciamos por Foz do Iguaçu, passando por Guaíra, Londrina, Ponta Grossa e Piraquara. Aí aproveitamos também para planejar a recuperação e revitalização do que já tinha sido feito no Estado.

Nós tínhamos 33 penitenciárias que precisavam de reformas e a gente priorizou isso também. Hoje temos 107 obras em andamento na SESP. São obras destinadas à Polícia Militar e Civil, que são as delegacias novas. Estamos construindo 15 delegacias cidadãs. E o foco principal foi o sistema prisional. O recurso do ano passado para cá é fruto desse planejamento, da gente aplicar corretamente o dinheiro.

O Governo Federal deu esse dinheiro de prêmio para o Paraná, para fazer uma penitenciária de alta segurança no Estado, para servir de piloto aos demais Estados da Federação.

Inicialmente não era em Ribeirão do Pinhal. Era Cornélio Procópio. Aí houve a eleição para prefeito, a gente tinha conversado com os pré-candidatos, que assumiram: Se eu ganhar, pode contar comigo! Só que a vida muda. O prefeito ganhou, fez uma audiência na cidade e achou melhor desistir. Então nós fomos a Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Cambará, Jataizinho, Assaí, Andirá, Sengés e ninguém topou. Eu fui ao prefeito de Ribeirão do Pinhal, o Dartagnan Calixto Fraiz e disse a ele: se você aceitar esse desafio, vamos investir  milhões e poderá vir mais estrutura para o município. Na sequência, houve as tratativas com os vereadores, que no fim aceitaram a ideia.

Npdiario: Esse projeto é piloto no Paraná ou no País?

SecretárioEle é piloto no Brasil. No Paraná são 15 obras. O DEPPEN (Departamento de Polícia Penal) entendeu para o Paraná vai gerar 10 mil novas vagas [para detentos]. Olha que contribuição o Paraná está dando para o Brasil inteiro! A gente ganhou esse prêmio e precisava escolher as regiões que realmente necessitavam ter o empreendimento para colocar os presos. O Norte Pioneiro não tem nada disso. É muito vulnerável por causa da divisa com São Paulo.

Por isso, eu fui nesses locais todos, tentando convencer os prefeitos e Ribeirão do Pinhal levantou o braço e aceitou a proposta. Assim, voltamos ao Governo Federal e dissemos: sim, vai ser Ribeirão do Pinhal! E agora o dinheiro está destinado para o município. Estamos na fase de organizar junto à Câmara de Vereadores o dispositivo que a penitenciária vai fazer. Já vimos a parte do esgoto, da Copel, a licença ambiental. O recurso já está no Paraná.

Npdiario: Já existe um projeto feito? Ele pode ser disponibilizado à Imprensa?

Secretário: Já temos um pré-projeto pronto, para colocar 800 pessoas. 

Npdiario: Não tem contrapartida?

Secretário: Tem uma contrapartida muito pequena para comprar mobília. A contrapartida é na aquisição do mobiliário e da tecnologia. Mas no restante da obra, toda ela é responsabilidade do Ministério da Justiça, que vai revolucionar região.

A gente já conversou com o prefeito para reformar uma Escola Municipal, a Prefeitura vai doar um terreno para gente construir uma delegacia cidadã. Nós vamos colocar 120 funcionários para trabalhar, vamos reforçar a Polícia Militar e a Polícia Civil. As pessoas que vão trabalhar são da região. Então vai gerar empregos na cidade e região. E por trás disso virão outros benefícios. A Penitenciária vai ser toda automatizada e mecanizada.

Npdiario: Pelo tamanho da área que será ocupada haverá o que tanto dentro dela?

Secretário: O que posso afirmar é que ela vai receber 800 novos detentos, todos ali da região do Norte Pioneiro, além de 120 funcionários que vão fazer a gestão da penitenciária e outros 340 diretos que vão trabalhar na construção. Tem também o fornecimento de alimentação, que vai ser de uma empresa de Ribeirão do Pinhal.

A possibilidade de fuga é praticamente zero?

Secretário: Praticamente zero. E outra coisa, não vamos colocar pessoas faccionadas nas celas. Não haverá presos perigosos e conhecidos de facções “famosas”. Serão detentos apenas do Norte Pioneiro. Para o pessoal que é faccionado a gente já tem o procedimento operacional padrão. A penitenciária será com o quadro funcional completo. E teremos também a questão educacional. Ela vai contar com um quadro de profissionais do Estado, do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) ou até mesmo terceirizado para ensinar os detentos. Essas penitenciária já vem com um espaço para o preso para trabalhar.

Vamos saber quais são as áreas carentes de profissionais. Por exemplo, no Norte Pioneiro a gente vai ver qual é o ponto forte, na agricultura e em outros setores. Então, vamos colocar dentro da penitenciária profissionais que atuam na área, para ensinar o cultivo de produtos orgânicos e inorgânicos. Esses produtos vão para o mercado da região. Vamos respeitar a vocação da região. Com a venda da produção, o preso recebe 25%, outra parte é dividida com a família e fica uma parte para a manutenção.

Npdiario: Mais alguma consideração adicional sobre obras semelhantes ?

Secretário: Para finalizar, lá em Foz do Iguaçu nós entregamos uma penitenciária que foi reformada e revitalizada para abrigar 500 detentos. Olha que interessante, as delegacias próximas a Foz do Iguaçu, como a de Matelândia, Ubiratã São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, nessas cidades todas que tinham presos, a gente retirou e levou para dentro da penitenciária e criamos um novo fluxo de trabalho.

Nas delegacias se pagava água, luz, telefone, funcionário. Pegamos todas essas despesas, levamos para a nova penitenciária e criamos um fluxo novo. E aí é interessante isso porque, com esse fluxo novo, o pessoal foi para o local mais adequado, organizado e melhor. É impressionante a alegria do preso, supercontente porque está se sentindo acolhido e valorizado. Ele estava numa delegacia muito antiga, sem reparos nem reformas e essa delegacia estamos desativando. É isso que vai acontecer no Norte Pioneiro.

Vamos fazer um prédio novo, bacana, com automação, sem superlotação. Ao invés de ter 10 pessoas numa cela, terão 4 ou 5. E outra vantagem com tudo isso é que vamos tirar os presos das delegacias. 

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