MP coíbe loteamento clandestino na região

Houve reunião no Legislativo de Santo Antônio da Platina

Foi promovida uma reunião administrativa nesta sexta-feira, dia 1º, no auditório da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, e abordados os objetivos do Plano Regional sobre “Loteamentos Rurais e Chacreamentos irregulares/clandestinos” no Norte Pioneiro.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da regional de Santo Antônio da Platina, participou  com prefeitos, vereadores e outras autoridades locais de cerca de 40 municípios.

O objetivo do encontro foi apresentar o plano regional do Gaema que trata de loteamentos rurais e chacreamentos irregulares/clandestinos e debater sobre a recomendação administrativa expedida pelo MPPR aos Municípios.

O chefe do executivo anfitrião, Zezão Coelho, abriu os trabalhos, ao lado do presidente da câmara, José Jaime Mineiro.

Giacoia ressaltou que sua presença na reunião objetivou contribuir para o fortalecimento do importante trabalho exercido pelos integrantes do MPPR na defesa da população local. “A Administração Superior do Ministério Público do Paraná deve estar sempre ao lado dos promotores e das promotoras de Justiça, prestando o apoio e o auxílio necessário para que suas atividades sejam exercidas de forma combativa e independente. É com esse propósito que, juntamente com o Gaema, participamos desta reunião com as autoridades de Santo Antônio da Platina e região sobre a situação dos loteamentos irregulares”, afirmou.

De acordo com a coordenadora do Gaema, a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, o plano regional visa coibir o surgimento de novos empreendimentos clandestinos na região e dar ciência à população da existência do risco de aquisição de um lote irregular. “Reunimos neste encontro todos os envolvidos no tema para que saibam que o Ministério Público está atento às irregularidades e vai atuar para combatê-las”.

A Constituição prevê que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal (prefeituras), com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o Plano Diretor seu instrumento básico.
É a principal política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, e obrigatório para os municípios com mais de 20  mil habitantes, expressando as exigências de ordenação da cidade e explicitando os critérios para que
se cumpra a função social da propriedade.

O GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) fez recomendações sobre o assunto, as quais foram debatidas.

Fotos: Paulo Ribeiro/Especial para o Npdiario

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