Liminar reaviva a polêmica sobre o presídio em Pinhal

Decisão provisória do TJ suspendeu possível obra

A polêmica prossegue. Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão dos planos de construção de uma penitenciária estadual em uma área doada pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal (foto).

O prefeito Dartagnan Fraiz declarou ser a favor e adicionou que a iniciativa vai favorecer toda a região e não só sua cidade. Disse ao Npdiario nesta quarta-feira, dia 25, pretender recorrer. Garantiu que na área havia plantações de soja e milho e não possui minas d-água, nascentes etc, “não haverá dano ambiental”, assegurou.

A decisão proferida nesta terça-feira (24) levou em conta uma ação civil pública proposta pela Universidade Livre de Proteção à Biodiversidade (UNIBIO), no qual a instituição pede nulidade da doação da área, justificando que não ocorreram audiências públicas com participação da sociedade, para que fossem discutidos os impactos ambientais, sociais e econômicos da obra.

Conforme o advogado de Ibiporã, Jordan Rogatte Moura disse ao 24 h News, além de representar a UNIBIO, também é membro da Comissão de Direito à Cidade, da OAB/PR, houve desrespeito ao Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e também de normas ambientais, de modo que não houve estudo prévio apresentado pela prefeitura, ou pelo governo do estado, para que o projeto seguisse adiante.

Além disso, Jordan diz que a cidade de 13 mil habitantes, também não possui estrutura suficiente para suportar uma penitenciária do porte da qual se pretende construir em Ribeirão do Pinhal.

Mesmo com a discussão judicial em andamento, o Governo do Paraná publicou um edital da licitação para a construção da nova cadeia, em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estipulando orçamento máximo de quase R$ 52 milhões para as obras da penitenciária, que deve ocupar uma área de 13.777,22 m².

Entretanto, nesta terça-feira, dia 24, o Juiz Márcio Tokars, da 4ª Câmara Cível do TJPR concedeu liminar para suspender a doação do terreno ao Estado do Paraná e, consequentemente, a construção da penitenciária, “de modo a evitar que o meio ambiente sofra danos de tal monta que os prejuízos possam ser irreversíveis”, concluiu o magistrado.

A nova penitenciária em Ribeirão do Pinhal encontra resistência de boa parte da comunidade, que é contra as obras. Quando pronta, a previsão é que o local abrigue até 800 detentos.

O local escolhido para a implantação é uma área distante apenas 5 quilômetros da área urbanizada da cidade, porém já em um local em que podem haver danos ambientais caso a proposta avance sem pudor.

A ribeiro-pinhalense Edimeire Iel  , ativista, afirmou que não desistirá da luta. Ela e outras pessoas contrárias ao projeto  estão mobilizadas deste o início do caso (fotos).

O projeto de Lei nº 035/2021 do executivo municipal ribeiro-pinhalense, que previa doação de uma área de 48.400 metros quadrados ao governo estadual, foi aprovado no dia sete de junho de 2021, em duas votações seguidas. O terreno fica cerca de 4,5 KM da zona urbana ao lado da PR-439 e servirá para construção da obra ao custo de 51 milhões e 777 mil reais e poderá abrigar até cerca de 800 detentos.

Foi publicado  no site do “Paraná Edificações” no dia cinco deste mês de maio, Aviso de Licitação visando contratação de empresa para elaborar os projetos de construção do imóvel de quase 14 mil metros quadrados na zona rural no trecho entre Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina. O prazo é de dois anos, ou  720 dias  corridos (incluindo feriados e finais de semana).

O delegado de Polícia Civil local, Tristão Borborema, afirmou que continua favorável.

Foi o coronel Romulo Marinho Soares, então Secretário de Estado da Segurança Pública, quem iniciou as tratativas para a obra. Ele deixou o cargo no dia 27 de março último sendo substituído por Wagner Mesquita, que estava na direção-geral do Detran-PR.

Romulo já tinha concedido entrevista exclusiva ao Npdiario falando sobre a possível construção de uma penitenciária em Ribeirão do Pinhal.

O texto completo pode ser conferido neste link https://www.npdiario.com.br/imprensa/penitenciaria-do-norte-pioneiro-e-projeto-piloto-no-pais-video/

 

 

 

 

 

 

 

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