Campanha para evitar fechamento do Fórum Eleitoral

Audiência pública esmiuçou assunto

O Fórum da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina(foto)realizou audiência pública no começo da noite desta quinta-feira,dia seis,para consultar a comunidade platinense sobre a concordância pela extinção ou remanejamento, nos termos das Resoluções TSE 23.422 e 23.520.O resultado positivo foi unânime e será encaminhado uma ata sobre o fato ao TRE(Tribunal Regional Eleitoral), que, por sua vez, remeterá ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
O evento foi coordenado pelo juiz Júlio César Michelucci Tanga e pela chefe do cartório eleitoral, Ana Paula Pavanini Navas(fotos).


Na oportunidade, estiveram presentes como convidados especiais o ex-deputado federal Chico da Princesa(PR) por quatro mandatos, que viabilizou os recursos financeiros do imóvel por meio de emenda parlamentar. Marcelo e Delmo Cardoso, neto e filho do saudoso Dudu Cardoso, um dos principais nomes da advocacia norte-pioneirense e que lutou para que o benefício fosse conquistado.O fórum leva o nome dele, Benedito Cardoso da Silveira.
Compuseram a mesa a promotora Kele Cristiane Diogo Bahena,o prefeito Professor Zezão(PHS), vereador Flavinho Maiorky, representando o pai, Flávio, prefeito em 2003, quando da inauguração do prédio,Pedro Pavoni, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e Vander Coelho,representando a Fanorpi(Faculdade do Norte Pioneiro).
O ex-presidente da subseção, Garcia Neto, e vários vereadores também estavam no local, dando suporte à campanha que se iniciou de forma vigorosa.O presidente do legislativo da época, Valdir do Foto, contou que foi de Kombi à Curitiba levar os documentos para a Justiça Eleitoral.
A resolução assinada pelo Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país.Em capitais, também já está havendo mudanças.A medida está em andamento.
De acordo com o TSE, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.
No caso de Santo Antônio da Platina, o risco – embora exista – é menor,mas em outros municípios do Norte Pioneiro, a possibilidade é mais grave,como Cambará,Jacarezinho, Tomazina e Carlópolis.

Na audiência, todos os oradores se disseram contra a decisão.“É um absurdo”, foi a frase mais verbalizada.A ideia é demonstrar unidade.

É uma ameaça à Democracia, a soberania será exercida sempre através do sufrágio universal”

Didaticamente, Ana Paula explicou que a questão prevê o rezoneamento de acordo com cálculos de densidade demográfica e extensão territorial dos municípios.As serventias poderão simplesmente acabar e os eleitores terem que buscar outra zona para serviços como transferência, prestação de contas de candidatos etc.

Também servidores poderão ser prejudicados e terem que mudar de endereços profissionais. Cidades ficarão sem promotores e juízes locais durante os pleitos, o que, na opinião manifestada por todos, macula o Estado Democrático de Direito.
Chico da Princesa acredita que há interesses espúrios, assim como doutora Kele, pois haverá eleição em 2018 e, pelo cronograma, os cartórios eleitorais a serem extintos terão o prazo para postergar até outubro de 2017 somente,”é uma ameaça à Democracia”, assinalou a promotora, adicionando: “A soberania será exercida sempre através do sufrágio universal”.
O chamado princípio da economicidade foi mencionado, porém, o valor do que já se conquistou em liberdades públicas no país foi mais valorizado, no caso específico da discussão.
A desconfiança geral na audiência é que o objetivo seria favorecer políticos corruptos nos chamados currais eleitorais e regiões menos desenvolvidas, como o Norte e Nordeste.
Dr.Júlio lembrou da importância da “atuação preventiva e fiscalizatória da Justiça Eleitoral e do MP” e também informou que a Associação dos Magistrados do Brasil(AMB) já entrou com pedido liminar no TSE para travar a iniciativa, por meio de uma Adin(Ação Direta de Inconstitucionalidade), a qual ainda não foi julgada.
Pessoas, clubes sociais e de serviço, entidades, sindicatos, estabelecimento de ensino e outros podem elaborar documento simples e encaminhar para o cartório eleitoral no sentido de fortalecer o movimento.Foi aventada a possibilidade ainda de uma caravana viajar a Brasília para pressionar o TSE e a busca de suporte dos três senadores e dos 30 deputados federais do Paraná.

Fotos/Martinho de Paula/Especial para o npdiario

Aqui, a íntegra da Resolução: http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235202017.html

Leia também: http://npdiario.com/noticias-da-regiao/foruns-eleitorais-do-norte-pioneiro-podem-ser-extintos/

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