País rejeita ditadura, diz presidente da OAB do Paraná

Dirigente de todos os advogados do Paraná teme retorno do regime discricionário

Cumprindo o terceiro ano de mandato, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná, Cássio Telles, visitou no meio desta semana Ibaiti, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, onde esteve no Npdiario.

Na ocasião, defendeu com veemência o Estado Democrático de Direito e condenou quem prefere um regime opressor e sem liberdades. Aos 58 anos, é a mais alta autoridade entre os 72 mil advogados com cadastro ativo no estado.

Na visita ao jornal do Norte Pioneiro, estava acompanhado do Secretário-Geral da Seção, Rodrigo Sanchez Rios, do Conselheiro do órgão, Pedro Pavoni, do presidente da subseção platinense, Aílson Levatti, de Júlio César Fronteli, da 13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, além do advogado e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de SAP, Alex Figueira, e dos advogados Alex Massarelli, Américo Ricardo de Godoy Costa e o serventuário da Justiça, Jefferson Villas Bôas Erichsen.

O presidente da OAB paranaense enfatizou que, desde 1988, o país vive sob a égide de uma Constituição Federal que suportou crises políticas e econômicas, mantendo firme o regime. Criticou, sem citar o nome, o Presidente Jair Bolsonaro, que tem sinalizado desrespeito pela ordem, a integridade e a independência do Brasil, chegando a propor quase que diretamente o esfacelamento das instituições.

“Não podemos admitir qualquer discurso que insinue ou ameace rupturas democráticas…A volta do poder ditatorial, seria um retrocesso, não se pode defender o AI-5, como temos ouvido”, afirmou.

O Ato institucional 5 foi o quinto de 17 medidas publicadas durante o Regime fechado (1964-1985). Publicado em uma sexta-feira 13, em dezembro de 1968, o AI-5 ficou cerca de 10 anos em vigor e marcou uma das épocas mais violentas do Brasil.

Dentre os poderes que o AI-5 dava ao Presidente da República, estavam o de fechar o Congresso Nacional (como fez o então Presidente Arthur Costa e Silva à época), a aplicação da censura, a proibição da concessão de Habeas corpus e as demissões de funcionários públicos contrários ao governo. Ou seja, o presidente poderia ignorar os outros dois poderes e governar à sua maneira, sem restrições.

Cássio Telles crê que “os ataques às urnas eletrônicas trazem um perigo à democracia, porquanto se trata de sistema testado há várias eleições, sem que nunca tenha sido comprovada sua ineficácia ou falta de lisura. Ademais, quem se elegeu por tal sistema de escolha não tem legitimidade para questioná-lo, pois seu mandato advém exatamente dessa forma de escolha. Claro que é possível rever os meios de exercício do voto, mas o foro adequado para isso, dentro da democracia, é o parlamento. Quando o parlamento rejeita a proposta de revisão é preciso reconhecer que ela não é a vontade popular, pois do contrário o sistema de freios e contrapesos que os poderes exercem, base da democracia, torna-se inoperante e o caminho para o arbítrio estará aberto”.

Há limites para o exercício de qualquer direito, disse, adicionando: “Quem exerce mandatos e a chefia de poderes deve ser o primeiro a saber disso e agir observando esses limites”.

Disse estar fazendo a defesa das prerrogativas profissionais, aproximação entre a advocacia da capital e do interior, busca por uma melhor prestação jurisdicional, fiscalização do exercício profissional, organização e modernização administrativa, combate à corrupção, defesa dos direitos humanos, melhoria das estruturas físicas para a advocacia, busca constante do encontro da OAB com a advocacia de base, atuação firme contra cursos jurídicos de má qualidade, preparação da advocacia para as novas exigências e novos mercados, luta pela dignidade financeira e valorização dos honorários.

Dr. Cássio Lisandro Telles é de Pato Branco, e tem paixão pela profissão, herdada do pai, também advogado. Cursou Direito e Economia ao mesmo tempo em Curitiba. Advogado bem sucedido e reconhecido nacionalmente na classe, é proprietário de duas aeronaves, ambas monomotores, seu hobby. Uma de passeio, de quatro lugares, e outra de acrobacias, de dois lugares.

A reportagem sobre a visita do presidente e comitiva a Santo Antônio da Platina será publicada neste fim de semana.

A visita em Jacarezinho foi na Vara do Trabalho, onde ocorreu cerimônia de revitalização da Sala dos Advogados, e a inauguração do novo Parlatório do Depen(Departamento Penitenciário), destinado à conversas entre profissionais e detentos, e também na sede da Subseção da OAB, cuja área de convivência se tornou aberta.

Nas foto, aparece também Bartolomeu, o gato Bart, animal de estimação do portal.

IMAGENS: Roberta Rodrigues/Especial para o Npdiario

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