Jacarezinho sedia evento de Tribunal

Na próxima terça-feira no campus da UENP

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná já definiu as seis cidades que, até o início de setembro, receberão eventos presenciais de apresentação da Nova Prestação de Contas Municipal. São elas: Jacarezinho (em 16 de agosto), Curitiba (18), Toledo (25), Cianorte (30), Francisco Beltrão (1º de setembro) e União da Vitória (2 de setembro).

A capacitação sobre a Nova PCA Municipal já foi realizada pelo TCE-PR em Maringá (21 de julho), Foz do Iguaçu (29 de julho) e Curitiba (2 de agosto). Devido à grande quantidade de gestores e servidores públicos a serem atendidos, a capital do Estado sediará o evento duas vezes.

As inscrições para o curso em Jacarezinho (Norte Pioneiro) estão abertas, no portal da EGP na internet. O conteúdo técnico será ministrado por servidores do TCE-PR no próximo dia 16, uma terça-feira,das 8h30 às 17 horas, no campus local da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Além da UENP, o evento tem o apoio da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi).

Nova PCA Municipal – Em mais uma iniciativa inovadora de sua atual gestão, o TCE-PR está renovando completamente as PCAs dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal começará a envolver um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.

Esses atores deverão responder questionários eletrônicos encaminhados pelo órgão de controle relativos às atividades desenvolvidas por seus municípios em cada uma das áreas verificadas. Posteriormente, os formulários terão sua autenticidade validada por meio de procedimentos técnicos executados pelos auditores da Corte.

Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passarão a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas. Ademais, não será mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração.

Por meio dessas medidas, o Tribunal de Contas pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos gestores municipais, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares – os quais, ao lado de seus eleitores, detêm a maior legitimidade para exercerem o papel de fiscais das administrações locais.

 

 

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