Tribunal retoma sessões e reabre prazos processuais segunda-feira

Ambos estavam suspensos desde o dia 18 de março

A partir desta segunda-feira (4 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (fotos) retomará o curso dos prazos processuais e as sessões de julgamento de seus órgãos deliberativos. Ambos estavam suspensos desde o dia 18 de março, em virtude da necessidade de isolamento social para reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19. A retomada foi autorizada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista, respectivamente por meio da Portaria nº 253/20 e da Resolução nº 77/20, publicadas nesta quarta-feira (29 de abril), na edição nº 2.287 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Trabalho remotoAlém de reabrir os prazos processuais e administrativos no dia 4,  a Portaria nº 253/20 determinou que a sede do TCE-PR permaneça fechada até o dia 15 de maio – prazo que poderá ser estendido, dependendo da evolução da pandemia causada pelo novo coronavírus. Nesse período, as atividades fiscalizatórias e administrativas do Tribunal serão mantidas por meio do trabalho remoto executado por seus membros e servidores.

O atendimento ao público externo continuará sendo realizado por telefone – de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas – e pelo Canal de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o Tribunal e seus jurisdicionados. Já o peticionamento deverá ser feito em meio eletrônico, pelo Portal e-Contas Paraná, ou por via postal.

Sessões virtuaisResolução nº 77/20, já publicada no portal do TCE-PR na internet, regulamenta as sessões virtuais dos três órgãos colegiados da Corte: Primeira Câmara, Segunda Câmara e Tribunal Pleno. Com base no artigo nº 429, parágrafo 6º, do Regimento Interno, as sessões virtuais serão divididas em plenário virtual e sessão por videoconferência, a critério da presidência de cada colegiado.

A Resolução 77 define os procedimentos para a publicação de pautas; realização das sessões; manifestação das partes dos processos julgados (incluindo sustentação oral); e manifestação do Ministério Público de Contas (MPC-PR). As pautas das sessões virtuais serão publicadas sempre na sexta-feira que antecede a abertura das sessões. Já as pautas das sessões por videoconferência serão publicadas na quinta-feira da semana anterior. Excepcionalmente, nesta semana ambas serão publicadas nesta quinta-feira (30), devido ao feriado do Dia do Trabalho, na sexta (1º de maio).

As sessões realizadas por meio do plenário virtual serão abertas às 12 horas de segunda e encerradas às 15 horas de quinta-feira da mesma semana. Para assegurar o princípio constitucional da transparência, os vídeos ficarão disponíveis no site do Tribunal, assim como os votos dos relatores, a partir do encerramento da sessão.

Com o objetivo de garantir um ambiente de transição mais seguro em relação à questão técnica, as quatro primeiras sessões virtuais de cada órgão deliberativo ocorrerão em semanas alternadas. Passada essa fase inicial, cada colegiado realizará sessões semanalmente.

Primeiras sessões Entre segunda e quinta-feira (de 4 a 7 de maio), serão realizadas as sessões ordinárias virtuais nº 1 da Primeira Câmara e do Tribunal Pleno. Já a Segunda Câmara realizará sua primeira sessão ordinária virtual entre os dias 11 e 14 de maio. No dia 6, ocorrerá a Sessão Ordinária nº 9 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência. Essa sessão, que marcará a posse de Valéria Borba como procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR) nos próximos dois anos, será transmitida pelo  portal do Tribunal, pelo Youtube, o Twitter e o Facebook.

Covid-19Para facilitar o acesso às decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas criou a página especial Info TCE-PR: Coronavírus,  que reúne informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos. Nos dez primeiros dias, a página já obteve 2.100 visualizações.

Nessa página, abrigada no portal do TCE-PR na internet, estão as medidas administrativas tomadas pelo órgão de controle – como adoção do trabalho remoto durante a pandemia, a prorrogação de prazos processuais e a suspensão de eventos presenciais – e também canais de atendimento, palestras online e questionários que esclarecem as principais dúvidas dos jurisdicionados em relação às medidas legais excepcionais que podem ser adotadas devido à situação de emergência em saúde.

 

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