Advogado platinense explica atribuições de prefeito e vereadores

De forma didática e direta

Américo Ricardo de Godoy Costa, advogado, 33 anos, casado, figura pública de Santo Antônio da Platina, compareceu ao npdiario e explicou sobre Eleição Municipal da cidade, definindo as atribuições dos cargos em disputa nas eleições de quatro de outubro próximo.

“Para que o melhor seja feito para o nosso Município, mas antes de tudo o cidadão tem que saber das verdadeiras atribuições do prefeito (executivo) e dos vereadores (legislativo”, comentou.

Primeiramente o cabe ao prefeito:

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;

Organizar os serviços públicos de interesse local;

Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;

Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;

Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;

Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Portanto, estas são as atribuições de um prefeito, analise as propostas de cada pré-candidato a prefeito e também procure saber mais sobre o pré-candidato a vice-prefeito, pois em uma eventualidade situação este poderá se tornar prefeito.

O que cabe aos Vereadores: 

Estes possuem quatro principais atribuições: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais).

Basicamente é isso que o vereador faz, cidadão preste atenção se seu candidato está falando sobre estas atribuições, para ele não prometer atribuições que são do prefeito e não dele.

“Desejo uma ótima eleição para todos, que Jesus abençoe cada pré-candidato a prefeito e a vice, e também a todos os pré-postulantes ao legislativo”, disse.

 Veja breve currículo do dr.Américo Ricardo de Godoy Costa:
I. Formação Acadêmica:
• Marketing – Uninter (Fatec Internacional). Conclusão 2009.
• Bacharel em Direito – Faculdade do Norte Pioneiro – (Fanorpi). Conclusão 2014.
• Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário – Faculdades Integradas de Ourinhos – (FIO). Conclusão 2016.
• Curso de Extensão I Formação Profissional sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – UENP, 2016.
• Curso Reforma Trabalhista – Direito Material e Direito Processual – OAB (ESA), 2017.
• Observação: Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados na data 06/10/2015, optou para segunda fase do exame na área de Direito Tributário.

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